PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Emenda 44/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 27/10/2023 11:28:21

N° Processo 35537/2023

N° Protocolo 20738/2023

ID 400315

Ementa

Emenda impositiva modificativa nº 008/2023 ao projeto de lei nº 35537/2023, mensagem do executivo nº 028/2023, que em súmula estima a receita e fixa a despesa do município de Cuiabá para o exercício financeiro de 2024.

Autoria

Michelly Alencar (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 258/2023

Histórico da Tramitação _{60 Dia(s), 22 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 27/12/2023 10:24:03	Fase: 4. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2023 09:24:44	Fase: Analisar e Diligenciar	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/12/2023 10:26:10	Ação: Prejudicado
Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 478/2023/CCP Senhor Secretário, Devolvemos as emendas abaixo relacionadas para arquivo, referentes ao Processo nº 35537/2023 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. (MSG 028/2023). Considerando que o PL em questão foi devolvido à Prefeitura, encaminhamos as emendas para o arquivo. PROCESSO TIPO EMENTA / RESUMO DO ASSUNTO AUTOR 35537/2023 EMEN 14/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.” ROBINSON CIREIA DE OLIVEIRA 35537/2023 EMEN 13/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.” ROBINSON CIREIA DE OLIVEIRA 35537/2023 EMEN 12/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.” ROBINSON CIREIA DE OLIVEIRA 35537/2023 EMEN 16/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.” ROBINSON CIREIA DE OLIVEIRA 35537/2023 EMEN 15/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.” ROBINSON CIREIA DE OLIVEIRA 35537/2023 EMEN 18/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI “QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. MARCUS BRITO JUNIOR 35537/2023 EMEN 17/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI “QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. MARCUS BRITO JUNIOR 35537/2023 EMEN 19/2023 - (E) MODIFICA, NO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. MAYSA LEÃO 35537/2023 EMEN 21/2023 - (E) MODIFICA, NO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. MAYSA LEÃO 35537/2023 EMEN 20/2023 - (E) MODIFICA, NO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. MAYSA LEÃO 35537/2023 EMEN 23/2023 - (E) MODIFICA, NO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. MAYSA LEÃO 35537/2023 EMEN 22/2023 - (E) MODIFICA, NO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. MAYSA LEÃO 35537/2023 EMEN 25/2023 - (E) MODIFICA, NO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. MAYSA LEÃO 35537/2023 EMEN 24/2023 - (E) MODIFICA, NO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. MAYSA LEÃO 35537/2023 EMEN 28/2023 - (E) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA O CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DOM AQUINO. DR. RICARDO SAAD 35537/2023 EMEN 27/2023 - (E) MODIFICA, NO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. MAYSA LEÃO 35537/2023 EMEN 26/2023 - (E) MODIFICA, NO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. MAYSA LEÃO 35537/2023 EMEN 31/2023 - (E) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA - CRECHE NINA ZAQUE (PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS, AQUISIÇÃO DE UNIFORME E MATERIAIS. DR. RICARDO SAAD 35537/2023 EMEN 30/2023 - (E) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ASSOCIAÇÃO É O BICHO. DR. RICARDO SAAD 35537/2023 EMEN 29/2023 - (E) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO - SINDILIMP / MT. DR. RICARDO SAAD 35537/2023 EMEN 32/2023 - (E) PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA - HOSPITAL SANTA HELENA DR. RICARDO SAAD 35537/2023 EMEN 33/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 015/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 35537/2023, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 028/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. MICHELLY ALENCAR 35537/2023 EMEN 34/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 001/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 35537/2023, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 028/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. MICHELLY ALENCAR 35537/2023 EMEN 36/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 017/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 35537/2023, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 028/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. MICHELLY ALENCAR 35537/2023 EMEN 35/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 018/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 35537/2023, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 028/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. MICHELLY ALENCAR 35537/2023 EMEN 39/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 013/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 35537/2023, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 028/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. MICHELLY ALENCAR 35537/2023 EMEN 38/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 014/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 35537/2023, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 028/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. MICHELLY ALENCAR 35537/2023 EMEN 37/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 016/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 35537/2023, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 028/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. MICHELLY ALENCAR 35537/2023 EMEN 41/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 011/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 35537/2023, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 028/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. MICHELLY ALENCAR 35537/2023 EMEN 40/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 012/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 35537/2023, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 028/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. MICHELLY ALENCAR 35537/2023 EMEN 43/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 009/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 35537/2023, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 028/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. MICHELLY ALENCAR 35537/2023 EMEN 42/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 010/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 35537/2023, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 028/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. MICHELLY ALENCAR 35537/2023 EMEN 46/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 006/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 35537/2023, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 028/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. MICHELLY ALENCAR 35537/2023 EMEN 45/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 007/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 35537/2023, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 028/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. MICHELLY ALENCAR 35537/2023 EMEN 44/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 008/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 35537/2023, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 028/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. MICHELLY ALENCAR 35537/2023 EMEN 49/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 003/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 35537/2023, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 028/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. MICHELLY ALENCAR 35537/2023 EMEN 48/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 004/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 35537/2023, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 028/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. MICHELLY ALENCAR 35537/2023 EMEN 47/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 005/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 35537/2023, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 028/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. MICHELLY ALENCAR 35537/2023 EMEN 50/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 002/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 35537/2023, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 028/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. MICHELLY ALENCAR 35537/2023 EMEN 51/2023 - (E) MODIFICA, NO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. MAYSA LEÃO 35537/2023 EMEN 53/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 52/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 56/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 55/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 54/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 59/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 58/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 57/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 62/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 61/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 60/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 65/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 64/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 63/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 67/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 66/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023 FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 70/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 69/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 68/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 73/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 72/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 71/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 76/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 75/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 74/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 79/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 78/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 77/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, PROCESSO N°35537/2023 MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 28/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2023. FELLIPE CORRÊA 35537/2023 EMEN 81/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI " QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024". 005 PROF. MARIO NADAF 35537/2023 EMEN 80/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI " QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024". 006 PROF. MARIO NADAF 35537/2023 EMEN 84/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI " QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024". 002 PROF. MARIO NADAF 35537/2023 EMEN 83/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI " QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024". 003 PROF. MARIO NADAF 35537/2023 EMEN 82/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI " QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024". 004 PROF. MARIO NADAF 35537/2023 EMEN 85/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI " QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024". 001 PROF. MARIO NADAF 35537/2023 EMEN 86/2023 - (E) ALTERA, NO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. SARGENTO VIDAL 35537/2023 EMEN 87/2023 - (E) ALTERA, NO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. SARGENTO VIDAL 35537/2023 EMEN 89/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 35537/2023, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 028/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2024”. EDUARDO MAGALHÃES 35537/2023 EMEN 88/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 35537/2023, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 028/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 2024”. EDUARDO MAGALHÃES 35537/2023 EMEN 92/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". DR. LUIZ FERNANDO 35537/2023 EMEN 91/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". DR. LUIZ FERNANDO 35537/2023 EMEN 90/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". DR. LUIZ FERNANDO 35537/2023 EMEN 95/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". DR. LUIZ FERNANDO 35537/2023 EMEN 94/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". DR. LUIZ FERNANDO 35537/2023 EMEN 93/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". DR. LUIZ FERNANDO 35537/2023 EMEN 96/2023 - (E) EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". DR. LUIZ FERNANDO Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2023 11:28:21	Fase: Protocolar Emenda	Setor:Gabinete Vereadora Michelly Alencar
Envio: 27/10/2023 11:28:21	Ação: Processo Protocolado

Complemento da Ação: Cumprimentando-os cordialmente, vimos por meio deste encaminhar para a Coordenadoria de Comissões Permanente a emenda impositiva modificativa nº 008/2023 ao projeto de lei nº 35537/2023, mensagem do executivo nº 028/2023, que em súmula estima a receita e fixa a despesa do município de Cuiabá para o exercício financeiro de 2024, para análise e devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital