PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 282/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 27/10/2023 12:36:42

N° Processo 37553/2023

N° Protocolo 20815/2023

ID 400696

Ementa

RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Maysa Leão (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7017/2023

Histórico da Tramitação _{60 Dia(s), 0 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 26/12/2023 12:57:15	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/12/2023 12:54:16	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/12/2023 12:57:15	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.017 - SANCIONADA E PUBLICADA PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023 12:53:33	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/12/2023 12:54:16	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 771 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023 12:53:22	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/12/2023 12:53:33	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023 12:35:33	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/12/2023 12:53:22	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2023 15:05:34	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 26/12/2023 09:53:17	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 26 dias, 18 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: D DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.017/2023 Reconhece a visão monocular como deficiência visual, e dá outras providências, e dá outras providências, encaminhada a publicação na Gazeta Municipal. . Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 919/2023 - LEI

Recebimento: 28/11/2023 11:53:45	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/11/2023 11:57:03	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 578/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 399/2023 - REDAÇÃO FINAL Ofício do Expediente 104/2023 - OF 578.2023

Recebimento: 27/11/2023 10:22:54	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 28/11/2023 10:52:40	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 dia, 29 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 446/2023/CCP Senhor Secretário, Está em tramitação no Sistema de Processo Eletrônico os Processos mencionados abaixo com as Redações Finais Validadas por essa Coordenadoria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 29172/2023 VEREADOR ADEVAIR CABRAL DENOMINA DE RUA GILSON GONÇALO DE ARRUDA, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS BEIRA RIO E CARMINDO DE CAMPOS, NO BAIRRO DO TERCEIRO. 37110/2023 VEREADOR ADEVAIR CABRAL DÁ DENOMINAÇÃO DE JORCENITA MARIA DE OLIVEIRA À AVENIDA DOS PÁSSAROS, (LOTEAMENTO JARDIM SANTA AMÁLIA) NO BAIRRO BARRA DO PARI, NESTA CAPITAL. 36960/2023 VEREADOR RICARDO SAAD DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MATO GROSSO - SESC/AR/MT. 22525/2023 VEREADOR ADEVAIR CABRAL DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ESCAPES AUTOMOTIVOS ALTERADOS (OS DE EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS) NACIONAIS E IMPORTADOS DESTINADOS AO MERCADO DE REPOSIÇÃO, COM RUÍDOS ACIMA DO DETERMINADO POR LEI. 36871/2023 VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 37553/2023 VEREADORA MAYSA LEÃO REGULAMENTA A FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS LEGAIS A SER RECONHECIDO PELO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA AS PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR EM CONDIÇÃO DE IGUALDADE DAQUELES CONCEDIDOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 35149/2023 VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR INSTITUI O PROGRAMA DE INTERNET WI-FI LIVRE NAS PRAÇAS E PARQUES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2023 06:52:47	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/11/2023 09:07:31	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLIS E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023 10:20:29	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 24/11/2023 06:52:47	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 23/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 892/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 22/11/2023 09:56:39	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2023 10:20:29	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 21/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 881/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 22/11/2023 09:54:35	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2023 09:56:39	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 14/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 873/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 874/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 22/11/2023 09:53:52	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/11/2023 09:54:35	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/11/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023 09:53:26	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 22/11/2023 09:53:52	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023 09:52:41	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/11/2023 09:53:26	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2023 12:05:09	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 10/11/2023 12:05:46	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 422/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 08/11/2023, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pela Comissão. Processo nº 23288/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA LAURA VICUNA BOTELHO DOS SANTOS. Processo nº 37298/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR “MILTON MATTOS DA SILVEIRA NETO”. Processo nº 37546/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MÃOS QUE AJUDAM CUIABÁ. Processo nº 36871/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda Supressiva) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo nº 37553/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 15:33:41	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 10/11/2023 12:05:09	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO EM 08/11/2023 ENCAMINHA-SE PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 510/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 453/2023 - CCJR Despacho e Certidão 445/2023 - CCJR

Recebimento: 01/11/2023 09:45:14	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 08/11/2023 15:33:41	Ação: Despachado
Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023 10:03:47	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/10/2023 10:25:53	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023 10:52:48	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2023 10:03:47	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 23 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023 08:50:40	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/10/2023 09:46:47	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 56 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 31/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2023 12:36:42	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Maysa Leão
Envio: 27/10/2023 12:36:42	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{60 Dia(s), 0 horas, 20 minuto(s).}

26/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/12

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 26/12/2023

26/12

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 26/12/2023 Publicação

26/12

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 26/12/2023

26/12

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 3 horas Sancionado Despacho Eletrônico - 26/12/2023

dez

29/11

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 27 dias, 21 horas, 56 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 26/12/2023 Anexo Simples

28/11

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 4 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 28/11/2023 Redação Final Ofício do Expediente

27/11

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 4 dias, 1 hora, 45 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 28/11/2023

24/11

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 horas, 14 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 24/11/2023

22/11

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 20 horas, 32 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 24/11/2023 Boletim de Votação

22/11

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 23 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/11/2023 Boletim de Votação

22/11

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/11/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

22/11

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 22/11/2023

22/11

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 22/11/2023

22/11

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 11 dias, 21 horas, 47 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 22/11/2023

10/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 10/11/2023

08/11

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 20 horas, 31 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/11/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

01/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 8 dias, 5 horas, 7 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 08/11/2023

nov

31/10

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 22 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 31/10/2023

30/10

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 17 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 31/10/2023

30/10

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 21 horas, 10 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 30/10/2023

27/10

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Maysa Leão Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 27/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 282/2023

Histórico da Tramitação 60 Dia(s), 0 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 60 Dia(s), 0 horas, 20 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{60 Dia(s), 0 horas, 20 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{60 Dia(s), 0 horas, 20 minuto(s).}