PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 280/2023

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Data de apresentação 27/10/2023 12:36:32

N° Processo 37551/2023

N° Protocolo 20813/2023

ID 400731

Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE PERMITIR AO ATENDENTE TERAPÊUTICA (AT) O ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS AUTISTAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Autoria

Maysa Leão (Câmara Digital);

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 37/2024

Histórico da Tramitação _{391 Dia(s), 12 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 11/11/2024 08:01:27	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo

Tempo gasto: 10 dias, 17 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2024 15:32:47	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 07/11/2024 17:14:19	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 24 dias, 1 hora, 41 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 054248/2024-1 / No Paper 37551/2024 No Paper 20765/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (109/2024) DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 109/2024, que: “PERMITE A PRESENÇA DO ATENDENTE TERAPÊUTICO (AT) PARA ACOMPANHAR OS ALUNOS AUTISTAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS EM NOSSO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO CONDIÇÕES PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL. ”. Protocolada na Câmara Municipal através do processo No Paper 20765/2024. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 714/2024 - VETO

Recebimento: 11/10/2024 08:42:11	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/10/2024 09:20:08	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 37 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 383/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 98/2024 - OF Nº 383.2024

Recebimento: 10/10/2024 12:17:43	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 10/10/2024 13:51:15	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 445/2024/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com a Redação Final Retificada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR VEREAODOR EMENTA 1 37551/2023 MAYSA LEÃO PROJETO DE LEI: PERMITE A PRESENÇA DO ATENDENTE TERAPÊUTICO (AT) PARA ACOMPANHAR OS ALUNOS AUTISTAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS EM NOSSO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO CONDIÇÕES PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL. 2 EMENDA Nº 037/2024 MAYSA LEÃO MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE “ESTABELECE DIRETRIZES PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE PERMITIR AO ATENDENTE TERAPÊUTICO (AT) O ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS AUTISTAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.” – PROJETO DE LEI Nº 280/2023 (PROCESSO 37551/2023). Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 661/2024 - REDAÇÃO FINAL RETIFICADA

Recebimento: 11/09/2024 08:08:29	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/10/2024 10:03:46	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 630/2024 - REDAÇÃO FINAL Redação Final 659/2024 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 04/09/2024 09:13:00	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 11/09/2024 08:08:29	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/09/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1005/2024 - BV MANUAL - 2ª FASE Boletim de Votação 1006/2024 - BV ELETRÔNICO - 2ª FASE

Recebimento: 28/08/2024 10:26:12	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2024 09:13:00	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/09/2024 (ANTECIPADA PARA DIA 03/09/2024)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 980/2024 - BV - ELETRÔNICA - PRIMEIRA Boletim de Votação 982/2024 - BV - MANUAL - PRIMEIRA

Recebimento: 28/08/2024 10:22:23	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 28/08/2024 10:26:12	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/08/2024 - ANTECIPADA PARA O DIA 27/08/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 959/2024 - BV - ELETRÔNICA - PARECER

Recebimento: 28/08/2024 10:20:57	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/08/2024 10:22:23	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/08/2024 - ANTECIPADA PARA O DIA 27/08/2024. PARECER CCJR PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2024 10:20:41	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 28/08/2024 10:20:57	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2024 10:20:12	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/08/2024 10:20:41	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2024 11:13:30	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 28/08/2024 10:05:33	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO À SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2024 11:12:44	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Envio: 20/08/2024 11:13:30	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: PARECER ENCAMINHADO A SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2024 13:51:14	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 19/08/2024 13:54:01	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 354/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia realizada em 12.08.2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres exarados pelas Comissões. 1) Processo nº 37551/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: ESTABELECE DIRETRIZES PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE PERMITIR AO ATENDENTE TERAPÊUTICA (AT) O ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS AUTISTAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 2) Emenda nº 037/2024 Apensa ao Processo nº 37551/2023 - Clique Aqui (Aprovação) EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO AO PROJETO DE LEI QUE: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE PERMITIR AO ATENDENTE TERAPÊUTICO (AT) O ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS AUTISTAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.” – PROJETO DE LEI Nº 280/2023 (PROCESSO 37551/2023). 3) Processo nº 7470/2024 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A EXPEDIREM OS DOCUMENTOS CURRICULARES EM BRAILLE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2024 10:12:48	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Envio: 19/08/2024 13:51:14	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 12/08/2024 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 825/2024 - CECT Conclusão da Comissão 681/2024 - CECT Despacho e Certidão 672/2024 - CECT

Recebimento: 07/08/2024 11:54:58	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 15/08/2024 10:12:48	Ação: Despachado
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2024 11:57:50	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 07/08/2024 11:54:58	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 48 dias, 23 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 527/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 492/2024 - CCJR Despacho e Certidão 484/2024 - CCJR

Recebimento: 01/11/2023 09:40:54	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 19/06/2024 11:57:50	Ação: Despachado
Tempo gasto: 231 dias, 2 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023 10:03:50	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/10/2023 10:30:49	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023 10:52:47	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2023 10:03:50	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 23 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023 08:50:41	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/10/2023 09:46:50	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 56 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 31/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2023 12:36:32	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Maysa Leão
Envio: 27/10/2023 12:36:32	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{391 Dia(s), 12 horas, 31 minuto(s).}

11/11

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 14 dias, 7 horas, 53 minutos

nov

14/10

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 27 dias, 7 horas, 54 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 07/11/2024 Anexo Simples

11/10

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 19 horas, 28 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 11/10/2024 Ofício do Expediente

10/10

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 1 dia, 3 horas, 47 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 10/10/2024 Anexo Simples

out

11/09

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 28 dias, 1 hora, 55 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 09/10/2024 Redação Final Redação Final

04/09

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 6 dias, 22 horas, 55 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/09/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

set

28/08

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 6 dias, 22 horas, 46 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 04/09/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

28/08

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 28/08/2024 Boletim de Votação

28/08

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 28/08/2024

28/08

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 28/08/2024

28/08

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 15 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 28/08/2024

20/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 7 dias, 22 horas, 52 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 28/08/2024

20/08

8. Emitir Parecer Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia 21 horas, 19 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 20/08/2024

19/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 19/08/2024

15/08

8. Emitir Parecer Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia 4 dias, 3 horas, 38 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 19/08/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

07/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 7 dias, 22 horas, 17 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 15/08/2024

ago

19/06

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 48 dias, 23 horas, 57 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 07/08/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

jun

2024

01/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 232 dias, 1 hora, 27 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 19/06/2024

nov

31/10

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 26 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 31/10/2023

30/10

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 17 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 31/10/2023

30/10

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 21 horas, 10 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 30/10/2023

27/10

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Maysa Leão Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 27/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

17/06/2024 15:31:03

EMEN 37/2024 - Emenda

Maysa Leão (Câmara Digital)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 280/2023

Histórico da Tramitação 391 Dia(s), 12 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 391 Dia(s), 12 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{391 Dia(s), 12 horas, 31 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{391 Dia(s), 12 horas, 31 minuto(s).}