| Recebimento: 07/03/2024 06:57:13 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/03/2024 06:56:48 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/03/2024 06:57:13 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.061 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 06:56:03 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/03/2024 06:56:48 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 819 DE 06 DE MARÇO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 06:55:51 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/03/2024 06:56:03 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.061 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 06:47:56 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/03/2024 06:55:51 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2024 14:01:30 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 05/03/2024 13:42:43 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 24 dias, 23 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação:
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.061 de 27 de fevereiro de 2024, que “ Declara de utilidade pública Municipal a Associação Espírita Luz e Verdade”, publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
WILTON COELHO PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 126/2024 - Lei
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| Recebimento: 09/02/2024 07:42:15 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/02/2024 07:50:14 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 005/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 4/2024 - OF Nº 005/2024
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| Recebimento: 09/02/2024 07:39:46 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/02/2024 07:42:15 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 4/2024 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 07/02/2024 09:45:11 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2024 07:39:46 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 08/02/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 61/2024 - BV - 2ª FASE
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| Recebimento: 05/02/2024 13:05:04 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/02/2024 09:33:20 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/02/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 12:45:33 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2024 10:48:22 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 57 dias, 22 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR POR MEIO DA C.I 29/2024/GAB DR.RICARDO SAAD.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 69/2024 - CI.029/2024
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| Recebimento: 06/12/2023 12:41:51 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/12/2023 12:44:21 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/12/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 11:14:09 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 06/12/2023 12:41:51 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 11:08:38 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/12/2023 11:14:09 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 13:59:06 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 30/11/2023 14:00:31 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 450/2023/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 29/11/2023, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pela Comissão.
Processo nº 39124/2023 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO SAAD QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LUZ E VERDADE.
Processo nº 35148/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEÁRIO ALENCAR QUE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR EM CUIABÁ.
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 12:18:48 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 29/11/2023 13:35:54 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2023 09:20:23 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/11/2023 10:51:03 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 759/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
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| Recebimento: 14/11/2023 14:15:33 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2023 14:19:58 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 09:17:05 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/11/2023 11:05:22 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 14/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2023 11:20:20 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Dr. Ricardo Saad |
| Envio: 10/11/2023 11:20:20 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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