PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 294/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 07/11/2023 09:41:51

N° Processo 38262/2023

N° Protocolo 21541/2023

ID 403720

Ementa

INSTITUI O DIA DOS CUIDADORES DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Autoria

Maysa Leão (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7032/2024

Histórico da Tramitação _{70 Dia(s), 2 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 16/01/2024 12:30:48	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2024 12:29:58	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/01/2024 12:30:48	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.032/2024 - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/01/2024 12:28:48	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/01/2024 12:29:58	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZEA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 785, DE 16/01/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/01/2024 12:28:27	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/01/2024 12:28:48	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.032 DE 12 DE JANEIRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/01/2024 12:22:30	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/01/2024 12:28:27	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 16:27:10	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 15/01/2024 17:56:23	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 27 dias, 1 hora, 29 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 112.645/2023-1 / NO PAPER 38262/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.032 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.032 de 12 de janeiro de 2024, que “”, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 15/2024 - LEI

Recebimento: 19/12/2023 11:31:25	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/12/2023 11:50:07	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO PARA SANÇÃO ATRAVÉS DO OF Nº 621/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 118/2023 - OF 621/2023

Recebimento: 19/12/2023 07:16:10	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/12/2023 11:31:25	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 453/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 19/12/2023 07:15:33	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2023 07:16:10	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: MATÉRIA APROVADA EM ÚNICA DISCUSSÃO COM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES - RUS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 07:14:03	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2023 07:15:33	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 18/12/2023 POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES - RUS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1051/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 1052/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 19/12/2023 07:08:24	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2023 07:14:03	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES - RUS - PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 18/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1047/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - RUS Boletim de Votação 1048/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL - RUS Anexo Simples 877/2023 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES - RUS Boletim de Votação 1049/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 1050/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL - PARECER

Recebimento: 19/12/2023 07:07:53	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/12/2023 07:08:24	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/12/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 07:07:30	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 19/12/2023 07:07:53	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 07:07:03	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/12/2023 07:07:30	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 16:32:13	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 18/12/2023 16:32:35	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 504/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões. Processo nº 34607/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “INSTITUTO ACRESCENTAR”. Processo nº 38262/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI O DIA DOS CUIDADORES DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Processo nº 38263/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À SAÚDE MAMÁRIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Processo nº 38963/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: CONCEDE O TÍTULO COMENDA DE MÉRITO SOCIAL MAJOR PM LUZINETH VILARINHO A SENHORA "TENENTE CORONEL SUSANE TAMANHO". Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2023 15:01:37	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 18/12/2023 16:32:13	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 30 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 23/11/2023 ENCAMINHA-SE PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 530/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 542/2023 - CCJR Despacho e Certidão 540/2023 - CCJR

Recebimento: 13/11/2023 08:24:49	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 15/12/2023 15:01:37	Ação: Despachado
Tempo gasto: 32 dias, 6 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2023 10:34:32	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/11/2023 15:03:24	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 4 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2023 10:33:23	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 10/11/2023 10:34:32	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 11:21:55	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/11/2023 11:42:18	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 09/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2023 09:41:51	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Maysa Leão
Envio: 07/11/2023 09:41:51	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{70 Dia(s), 2 horas, 48 minuto(s).}

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 16/01/2024

16/01

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 16/01/2024 Publicação

16/01

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 16/01/2024

16/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 18 horas, 32 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 16/01/2024

jan

2024

19/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 27 dias, 6 horas, 6 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 15/01/2024 Anexo Simples

19/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 18 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Ofício do Expediente

19/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 4 horas, 15 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Redação Final

19/12

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

19/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 5 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação Anexo Simples Boletim de Votação Boletim de Votação

19/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 14 horas, 34 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 19/12/2023

18/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 18/12/2023

15/12

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3 dias, 1 hora, 30 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 18/12/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

dez

13/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 34 dias, 23 horas, 58 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 15/12/2023

10/11

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 4 horas, 28 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 10/11/2023

10/11

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 22 horas, 52 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 10/11/2023

08/11

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 2 horas Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 08/11/2023

07/11

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Maysa Leão Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 07/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Parlamentares e
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Legislação

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Portais

Projeto de Lei 294/2023

Histórico da Tramitação 70 Dia(s), 2 horas, 48 minuto(s).

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