PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 320/2023

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Data de apresentação 30/11/2023 10:03:10

N° Processo 41133/2023

N° Protocolo 24408/2023

ID 411608

Ementa

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7086/2024

Histórico da Tramitação _{154 Dia(s), 23 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 03/05/2024 09:10:29	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2024 09:09:54	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/05/2024 09:10:29	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.086 DE 29 DE ABRIL DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2024 09:09:18	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/05/2024 09:09:54	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 857 DE 03 DE MAIO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2024 09:09:06	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/05/2024 09:09:18	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.086 DE 29 DE ABRIL DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2024 06:48:06	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/05/2024 09:09:06	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2024 16:21:50	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 02/05/2024 16:38:56	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 28 dias, 17 minutos
Complemento da Ação: DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.086 de 29 de abril de 2024, que “INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 278/2024 - LEI Anexo Simples 281/2024 - LEI

Recebimento: 04/04/2024 08:50:22	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/04/2024 09:12:17	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 122/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 23/2024 - OF Nº 122.2024

Recebimento: 03/04/2024 08:42:23	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/04/2024 08:50:22	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 190/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 22/03/2024 10:09:52	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 03/04/2024 08:42:23	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 231/2024 - BV - MANUAL - MATÉRIA Boletim de Votação 232/2024 - BV - ELETRÔNICA - MATÉRIA

Recebimento: 20/03/2024 08:44:28	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2024 10:09:52	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 1ª´FASE NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21/03/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 216/2024 - FV ELETRÔNICA - 1ª FASE

Recebimento: 20/03/2024 08:34:33	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2024 08:44:28	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APRECIADOS E APROVADOS NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/03/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 185/2024 - FV MANUAL - PARECER Boletim de Votação 186/2024 - FV ELETRÔNICA - PARECERES

Recebimento: 20/03/2024 08:32:40	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/03/2024 08:34:33	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUSO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2024 08:12:30	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 20/03/2024 08:32:40	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 30 dias, 20 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2024 08:10:48	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/02/2024 08:12:30	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2024 11:46:32	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 16/02/2024 11:47:27	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 023/2024/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pe a Reunião da Comissão de Saúde realizadas, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão. Processo nº 41133/2022 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2024 10:07:34	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Envio: 16/02/2024 11:46:32	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 16/02/2024 ENCAMINHA-SE PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 226/2024 - CS Conclusão da Comissão 41/2024 - CS Despacho e Certidão 33/2024 - CS

Recebimento: 16/02/2024 10:06:37	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 16/02/2024 10:07:34	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2024 12:00:54	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 09/02/2024 12:25:20	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 dias, 24 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 191/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 22/2024 - CCJR Despacho e Certidão 14/2024 - CCJR

Recebimento: 21/12/2023 09:46:41	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 07/02/2024 12:00:54	Ação: Despachado
Tempo gasto: 48 dias, 2 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 11:46:06	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/12/2023 11:49:35	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 dia, 3 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE SAÚDE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 839/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA

Recebimento: 04/12/2023 07:46:53	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2023 11:46:06	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2023 07:45:03	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/12/2023 07:46:53	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 15/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023 10:03:10	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando
Envio: 30/11/2023 10:03:10	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{154 Dia(s), 23 horas, 7 minuto(s).}

03/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/05

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 03/05/2024

03/05

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 03/05/2024

03/05

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 03/05/2024

03/05

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 16 horas, 30 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 03/05/2024

mai

04/04

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 28 dias, 7 horas, 26 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 02/05/2024 Anexo Simples Anexo Simples

04/04

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 21 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 04/04/2024 Ofício do Expediente

03/04

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 7 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 04/04/2024 Redação Final

abr

22/03

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 11 dias, 22 horas, 32 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 03/04/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

20/03

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 1 hora, 25 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/03/2024 Boletim de Votação

20/03

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 9 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/03/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

20/03

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 20/03/2024

mar

19/02

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 30 dias, 20 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 20/03/2024

19/02

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 20 horas, 25 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 19/02/2024

16/02

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 16/02/2024

16/02

8. Emitir Parecer Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social 1 hora, 38 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/02/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

16/02

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 6 dias, 21 horas, 42 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 16/02/2024

07/02

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2 dias, 24 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 09/02/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

fev

2024

21/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 63 dias, 11 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 07/02/2024

05/12

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 3 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Anexo Simples

04/12

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 3 horas, 59 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 05/12/2023

04/12

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 21 horas, 43 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 04/12/2023

dez

30/11

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 30/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 320/2023

Histórico da Tramitação 154 Dia(s), 23 horas, 7 minuto(s).

Histórico da Tramitação 154 Dia(s), 23 horas, 7 minuto(s).

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