PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 3/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 15/01/2024 11:55:19

N° Processo 227/2024

N° Protocolo 227/2024

ID 419430

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO PARA PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Maysa Leão (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7133/2024

Histórico da Tramitação _{217 Dia(s), 22 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 20/08/2024 10:05:31	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2024 10:05:03	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/08/2024 10:05:31	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.133 DE 19 DE AGOSTO DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2024 10:03:56	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/08/2024 10:05:03	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 932 DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 556/2024 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 19/08/2024 07:04:59	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/08/2024 10:03:56	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.133 DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 7133/2024 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 15/08/2024 10:18:19	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 16/08/2024 10:40:12	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 1 dia, 21 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 032496/2024-1 / NO PAPER 227/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.133 DE 19 DE AGOSTO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue numeração da Lei nº 7.133 de 19 de agosto de 2024, ao projeto de lei que “Institui o Programa de Saúde Mental, prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência no âmbito do município de Cuiabá e dá outras providências.” para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, haja vista decurso de prazo do Poder Executivo. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2024 07:33:01	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/08/2024 07:37:41	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 315/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 79/2024 - OF. SAL Nº 315/2024 Redação Final 529/2024 - REDAÇÃO FINAL - PROMULGAÇÃO

Recebimento: 16/07/2024 07:26:41	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/08/2024 07:33:01	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 29 dias, 6 minutos
Complemento da Ação: REJEITADO O VETO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/08/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2024 11:07:04	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 15/07/2024 09:55:29	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 25 dias, 22 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 047.726/2024-1 / No Paper 227/2024 / No Paper 18444/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (59/2024) DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 59/2024, que: “Institui o Programa de Saúde Mental, Prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência no âmbito do município de Cuiabá, e dá outras providências.”. Protocolada na câmara municipal através do processo No Paper 227/2024. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 467/2024 - VETO

Recebimento: 17/06/2024 08:52:54	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/06/2024 08:55:50	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 230/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 56/2024 - OF Nº 230.2024

Recebimento: 17/06/2024 08:48:22	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/06/2024 08:52:54	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 404/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 05/06/2024 11:03:31	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 17/06/2024 08:48:22	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 2ª FASE, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/06/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 630/2024 - BV MANUAL - 2ª FASE Boletim de Votação 631/2024 - FV ELETRÔNICA - 2ª FASE

Recebimento: 28/05/2024 13:42:48	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 05/06/2024 11:03:31	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM PRIMEIRA FASE NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/06/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 609/2024 - BV LETRÔNICO - PRIMEIRA VOTAÇÃO

Recebimento: 24/05/2024 08:39:18	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 28/05/2024 13:42:48	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28/05/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 584/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 24/05/2024 08:35:09	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2024 08:39:18	Ação: Prejudicada por Autor ausente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2024 08:34:02	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2024 08:35:09	Ação: Prejudicada por Autor ausente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PREJUDICADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2024 08:23:36	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/05/2024 08:34:02	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO EM PAUTA PARA APRECIAÇÃOE VOTAÇÃO DO PARECER PARECER PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2024 08:40:02	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 24/05/2024 08:23:36	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES AUTORIZADO COMPOR PAUTA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2024 08:19:13	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/05/2024 08:40:02	Ação: Despachado
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2024 10:43:13	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 15/05/2024 10:44:17	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 176/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Saúde realizada em 10.05.2024 e Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada anteriormente, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres exarados pela Comissão. Processo nº 227/2024 (Aprovação da CS) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO PARA PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo nº 6215/2024 (Aprovação da CS) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO VIDAL QUE: OBRIGA A PRESENÇA DE TERAPEUTAS INTEGRATIVOS EM TODAS AS UBS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E NO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO ÀS MULHERES, LOCALIZADO NO HMC. Processo nº 4005/2022 (Aprovação da CS) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO JOELSON QUE: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PACIENTES CONDUZIDOS EM RAZÃO DE SOCORRO MÉDICO PRESTADO POR PARTE DE POLICIAIS CIVIS OU MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, DESDE QUE DENTRO DO MESMO GRAU DE RISCO DOS DEMAIS PACIENTES, NOS ESTABELECIMENTOS E NOS CASOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2024 11:04:25	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Envio: 15/05/2024 10:43:13	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 10.05.2024 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 475/2024 - CS Conclusão da Comissão 397/2024 - CS Despacho e Certidão 389/2024 - CS

Recebimento: 02/04/2024 09:17:01	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 10/05/2024 11:04:25	Ação: Despachado
Tempo gasto: 38 dias, 1 hora, 47 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2024 13:31:14	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 01/04/2024 13:35:14	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: DERRUBADO O PARECER NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/03/2024. PROCESSO ENCAMINHADO PARA APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2024 13:20:51	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/04/2024 13:31:14	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/03/2023 PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2024 08:10:34	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 01/04/2024 13:20:51	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2024 08:08:01	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/03/2024 08:10:34	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2024 12:03:29	Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 20/03/2024 13:57:08	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 53 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 074/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada no dia 13/03/2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Rejeição exarados pela Comissão. Processo nº 21040/2023 - Clique Aqui (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FUNCIONÁRIOS DA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, REALIZAREM COMUNICAÇÃO DE MAUS-TRATOS SOFRIDOS POR MENORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo nº 41670/2023 - Clique Aqui (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE, BEM COMO VAGAS PARA VEÍCULOS ESPECIALMENTE DESTINADOS À CONDUÇÃO COLETIVA DE ESCOLARES E DÁ PROVIDENCIAS. Processo nº 227/2024 - Clique Aqui (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO PARA PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo nº 35143/2023 - Clique Aqui (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO O CÓDIGO DE LOCALIZAÇÃO ABERTO PLUS CODES PARA IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, VIELAS E DEMAIS LOCALIDADES QUE NÃO POSSUAM CODLOG E/OU CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo nº 42767/2023 - Clique Aqui (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXUMAÇÃO E REMOÇÃO DE RESTOS MORTAIS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, ESTABELECENDO PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO ADEQUADA DOS ESPAÇOS ROTATIVOS, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DO USO DO SOLO E A MANUTENÇÃO DA DIGNIDADE NO TRATAMENTO DOS FALECIDOS. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2024 17:14:52	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 18/03/2024 12:03:29	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA REJEIÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 334/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 163/2024 - CCJR Despacho e Certidão 155/2024 - CCJR

Recebimento: 05/02/2024 12:03:15	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/03/2024 17:14:52	Ação: Despachado
Tempo gasto: 37 dias, 5 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2024 12:59:25	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/02/2024 08:19:28	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE SAÚDE OBS.: LEI COM ASSUNTO SIMILAR ANEXA - LEI Nº 6.228/2017 - PARA SUPORTE NA ANÁLISE E EMBASAMENTO DO PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 75/2024 - LEI Nº 6.228/2017

Recebimento: 01/02/2024 11:35:25	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2024 12:59:25	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 24 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/01/2024 09:19:40	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/01/2024 09:22:36	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 02/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2024 11:55:19	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Maysa Leão
Envio: 15/01/2024 11:55:19	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{217 Dia(s), 22 horas, 10 minuto(s).}

20/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/08

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 20/08/2024

20/08

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 20/08/2024 Anexo Simples

19/08

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 23 horas, 23 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 20/08/2024 Lei Ordinária

15/08

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 2 dias, 3 horas, 2 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 16/08/2024

14/08

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 14/08/2024 Ofício do Expediente Redação Final

ago

16/07

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 29 dias, 21 horas, 37 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 14/08/2024

jul

19/06

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 28 dias, 59 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 15/07/2024 Anexo Simples

17/06

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 17/06/2024 Ofício do Expediente

17/06

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 17/06/2024 Redação Final

05/06

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 11 dias, 21 horas, 44 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/06/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

jun

28/05

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 7 dias, 21 horas, 20 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 05/06/2024 Boletim de Votação

24/05

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 4 dias, 5 horas, 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 28/05/2024 Boletim de Votação

24/05

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 4 minutos Prejudicada por Autor ausente Despacho Eletrônico - 24/05/2024

24/05

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Prejudicada por Autor ausente Despacho Eletrônico - 24/05/2024

24/05

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 10 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 24/05/2024

17/05

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 6 dias, 23 horas, 43 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 24/05/2024

17/05

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 21 horas, 55 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 17/05/2024

15/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 15/05/2024

10/05

8. Emitir Parecer Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social 4 dias, 23 horas, 38 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 15/05/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

mai

02/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 38 dias, 21 horas, 29 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 10/05/2024

01/04

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 4 minutos Rejeitado Despacho Eletrônico - 01/04/2024

01/04

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 10 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 01/04/2024

abr

21/03

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 11 dias, 5 horas, 10 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 01/04/2024

21/03

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 18 horas, 13 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 21/03/2024

18/03

8. Encaminhar Parecer ao Legislativo Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 1 hora, 53 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 20/03/2024

13/03

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 18 horas, 48 minutos Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 18/03/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

mar

05/02

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 37 dias, 8 horas, 55 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 13/03/2024

02/02

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 19 horas, 20 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 05/02/2024 Anexo Simples

01/02

8. Leitura do Projeto Plenário 17 dias, 3 horas, 36 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 02/02/2024

fev

16/01

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 21 horas, 27 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 16/01/2024

15/01

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Maysa Leão Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 15/01/2024

jan

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 3/2024

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