| Recebimento: 31/07/2024 11:03:48 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/07/2024 11:03:25 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/07/2024 11:03:48 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.121 DE 18 DE JULHO DE 2024.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 11:03:03 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/07/2024 11:03:25 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 910 DE 19 DE JULHO DE 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 11:02:49 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/07/2024 11:03:03 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.121 DE 18 DE JULHO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 07:27:46 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/07/2024 11:02:49 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2024 10:10:35 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 24/07/2024 11:01:34 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 26 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: 50.117/2024-1 / NO PAPER 2004-2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.121 DE 18 DE JULHO DE 2024
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.121 de 18 de julho de 2024, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade sem fins lucrativos “ASSOCIAÇÃO GRUPO ESCOTEIRO REAL PARQUE-AGERP”, publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 505/2024 - LEI
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| Recebimento: 26/06/2024 11:31:17 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/06/2024 11:32:34 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 267/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 62/2024 - OF. SAL Nº 267/2024
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| Recebimento: 26/06/2024 09:16:58 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/06/2024 11:31:17 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 414/2024 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 21/06/2024 08:56:30 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2024 09:15:42 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 25/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 723/2024 - BV - ELETRÔNICA - PRIMEIRA
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| Recebimento: 21/06/2024 08:11:44 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/06/2024 08:15:25 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/06/2024
PARECER CCJR PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2024 07:42:44 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 21/06/2024 08:11:44 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 8 dias, 29 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2024 07:27:37 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/06/2024 07:42:44 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 10:45:28 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/06/2024 10:47:53 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 226/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer Pela Aprovação exarado pela Comissão. Processo nº 2004/2024 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “ASSOCIAÇÃO GRUPO ESCOTEIRO REAL PARQUE - AGERP”.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2024 10:04:51 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 12/06/2024 10:00:09 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 33 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 226/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer Pela Aprovação exarado pela Comissão.
Processo nº 2004/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “ASSOCIAÇÃO GRUPO ESCOTEIRO REAL PARQUE - AGERP”.
Atenciosamente,
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 226/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer Pela Aprovação exarado pela Comissão.
Processo nº 2004/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “ASSOCIAÇÃO GRUPO ESCOTEIRO REAL PARQUE - AGERP”.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 556/2024 - CCJR
Conclusão da Comissão 385/2024 - CCJR
Despacho e Certidão 377/2024 - CCJR
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| Recebimento: 25/04/2024 12:13:20 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 09/05/2024 10:04:51 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 13:53:28 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 24/04/2024 11:25:04 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 63 dias, 21 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2024 09:59:59 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/02/2024 10:56:10 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 10:04:24 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2024 09:59:25 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 09:44:30 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/02/2024 10:04:24 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/02/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 79/2024 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
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| Recebimento: 05/02/2024 08:25:07 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Rodrigo Arruda e Sá |
| Envio: 05/02/2024 08:25:07 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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