| Recebimento: 06/11/2024 10:15:30 |
Fase: 9. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2024 10:14:46 |
Fase: 9. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/11/2024 10:15:30 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 550 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 10:10:30 |
Fase: 9. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/11/2024 10:14:46 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 987, DE 06/11/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 10:02:44 |
Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/11/2024 10:10:30 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 550 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 550/2024 - REPROGRÁFICA
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| Recebimento: 05/11/2024 14:25:32 |
Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/11/2024 10:02:44 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 19 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: SANCIONADO TACITAMENTE, NOS TERMOS DO ART 29, §1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 14:55:03 |
Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 30/10/2024 11:26:00 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 69 dias, 20 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: 35.100/2024-1
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JUNIOR QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 504 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador Chico 2000
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, vimos devolver o Projeto de Lei de autoria do Senhor Vereador Marcus Brito Júnior, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 504 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021”, recebido através do processo SIGED 00000.0.035100/2024 e No Paper 6129/2024, com decurso de prazo do Executivo Municipal, uma vez que houve um equívoco e a Diretoria de Atos e Decretos entendeu que se tratava de processo em duplicidade com o Projeto de Lei de Autoria do Vereador Dilemário Alencar, que “ALTERA O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 504/2021”, sendo assim segue o processo para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, para tanto informamos a devida numeração da Lei Complementar nº 550 de 30 de outubro de 2024.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 30 de outubro de 2024.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 12:52:54 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/08/2024 12:54:50 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMONHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 325/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 81/2024 - OF 325
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| Recebimento: 21/08/2024 12:51:06 |
Fase: 9. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/08/2024 12:52:54 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 571/2024 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 21/08/2024 08:39:11 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2024 12:51:06 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 931/2024 - BV
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| Recebimento: 13/08/2024 14:04:52 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2024 08:39:11 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 908/2024 - BV ELETRÔNICO - 1ª FASE
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| Recebimento: 06/08/2024 13:18:49 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2024 14:04:52 |
Ação: Prejudicada por Autor ausente
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Tempo gasto: 7 dias, 46 minutos
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Complemento da Ação: PREJUDICADO PELA AUS~ENCIA DO AUTOR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 13:16:55 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2024 13:18:49 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER DA C.T.U.M.A.D.A APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/08/2024.
COM EMENDA DE REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 874/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER
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| Recebimento: 31/07/2024 12:33:10 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/08/2024 13:16:55 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 6 dias, 43 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/08/2024.
PARECER DA C.T.U.M.A.D.A PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 12:31:33 |
Fase: 9. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 31/07/2024 12:33:10 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 01/08/2024
PARECER DA C.T.U.M.A.D.A - PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 12:30:25 |
Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/07/2024 12:31:33 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2024 14:13:15 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 31/07/2024 11:42:43 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 15 dias, 21 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 300/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada em 20/03/2024, e Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa dos Animais, realizada no dia 10/07/2024, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres.
1)Processo nº 6129/2024 - Clique Aqui (Aprovação da CTUMADA)
PROJETO DE LEI AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR. QUE: ACRESCENTA DISPOSITO A LEI COMPLEMENTAR Nº 504 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
CCJR PELA REJEIÇÃO
CTUMADA PELA APROVAÇÃO
PARECER DA CCJR DERRUBADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09.04.2024
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 11:01:00 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/07/2024 11:16:51 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 86 dias, 15 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 12:43:06 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/04/2024 12:44:16 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/04/2024.
PARECER DA CCJR - PELA REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 12:57:34 |
Fase: 9. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 09/04/2024 12:43:06 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 12:56:55 |
Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/03/2024 12:57:34 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 11:10:48 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/03/2024 11:11:47 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 090/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada no dia 20/03/2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Rejeição exarados pela Comissão.
Processo nº 3981/2021 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA A TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 34240/2023 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Processo nº 40904/2023 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “DISQUE ÁRVORE” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 6129/2024 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR QUE: ACRESCENTA DISPOSITO A LEI COMPLEMENTAR Nº 504 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Processo nº 38040/2023 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CLÁUDIO QUE: DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO MINÍMA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR PREVISTOS NO INCISO XVII DO CAPUT DO ART. 28 DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo nº 6215/2024 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO VIDAL QUE: OBRIGA A PRESENÇA DE TERAPEUTAS INTEGRATIVOS EM TODAS AS UBS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E NO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO ÀS MULHERES, LOCALIZADO NO HMC.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 14:15:57 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 22/03/2024 10:57:12 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2024 08:20:15 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/03/2024 09:48:45 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 07:35:50 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2024 08:20:15 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 dias, 44 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 07/03/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 15:34:25 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/03/2024 15:35:55 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 07/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 11:45:14 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Gabinete Vereador Marcus Brito Junior |
| Envio: 06/03/2024 11:45:14 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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