PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 43/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 12/03/2024 13:49:09

N° Processo 6797/2024

N° Protocolo 6818/2024

ID 431520

Ementa

ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E IDOSOS DEVIDAMENTE CREDENCIADAS PELA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA (SEMOB) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O DIREITO DE FAZER USO DAS VAGAS DO SISTEMA CIDADE VERDE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DIGITAL, COM ISENÇÃO SEM LIMITAÇÃO DE TEMPO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Autoria

Adevair Cabral (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7116/2024

Documentos do processo

PLACAS DE SINALIZAÇÃO
PANFLETO (ESTACIONAMENTO ROTATIVO DIGITAL)

Histórico da Tramitação _{127 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 18/07/2024 08:55:45	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/07/2024 08:55:19	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/07/2024 08:55:45	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.116 DE 12 DE JULHO DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/07/2024 08:54:23	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/07/2024 08:55:19	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 908 DE 17/07/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2024 07:49:07	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/07/2024 08:54:23	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 5 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.116 DE 12 DE JULHO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 7116/2024 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 11/07/2024 10:57:36	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 12/07/2024 17:03:13	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 053.645/2024-1 / NO PAPER 6797/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.116 DE 12 DE JULHO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue numeração da Lei nº 7.116 de 12 de Julho de 2024, ao projeto de lei que “Assegura às pessoas com deficiência , e idosos devidamente credenciadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) no Município de Cuiabá , o direito de fazer uso das vagas do sistema Cidade Verde estacionamento rotativo Digital, com isenção sem limitação de tempo no Município de Cuiabá” para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, haja vista decurso de prazo do Poder Executivo. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2024 12:22:18	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/07/2024 12:23:40	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 286/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 73/2024 - OF. SAL Nº 286/2024

Recebimento: 02/07/2024 12:45:48	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/07/2024 12:22:18	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: VETO TOTAL REJEITADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/07/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2024 17:19:59	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 02/07/2024 09:34:49	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 33 dias, 16 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 43190/2024-1 / NO PAPER 6797/2024 e 17327/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL ( 43/2024) DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 43/2024, que Assegura às pessoas com deficiência, e idosos devidamente credenciadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) no Munícipio de Cuiabá, o direito de fazer uso das vagas do sistema Cidade Verde estacionamento rotativo Digital, com isenção sem limitação de tempo no Munícipio de Cuiabá. Protocolada na câmara municipal através do processo no paper 6797 /2024 Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 406/2024 - Veto

Recebimento: 29/05/2024 08:43:40	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/05/2024 08:45:40	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 221/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 45/2024 - OF. SAL Nº 221/2024

Recebimento: 28/05/2024 13:05:27	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/05/2024 08:43:40	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 348/2024 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 24/05/2024 10:53:15	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 28/05/2024 13:05:27	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28/05/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 569/2024 - BV MANUAL - 2ª FASE Boletim de Votação 570/2024 - BV ELETRÔNICO - 2ª DISCUSSÃO

Recebimento: 22/05/2024 09:37:02	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2024 10:53:15	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 16 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 1ª FASE NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/05/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 566/2024 - BV

Recebimento: 22/05/2024 09:34:21	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 22/05/2024 09:37:02	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21/05/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 509/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 15/05/2024 09:17:27	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/05/2024 09:34:21	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 7 dias, 16 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO EM PAUTA NA SESÃO PLENÁRIA DO DIA 21/05/202.4 PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2024 09:09:10	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 15/05/2024 09:17:27	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO INCLUSO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/05/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2024 09:07:04	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/05/2024 09:09:10	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2024 13:50:15	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/05/2024 13:50:41	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 175/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência realizada em 08.05.2024 e Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada anteriormente, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres exarados pela Comissão. Processo nº 19856/2023 (Aprovação da CDHC) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI O CADASTRO PROFISSIONAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Processo nº 26958/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PARA OS SEUS CUIDADORES (AS), PARA FINS DE GARANTIA DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo nº 6797/2024 (Aprovação da CDHC) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E IDOSOS DEVIDAMENTE CREDENCIADAS PELA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA (SEMOB) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O DIREITO DE FAZER USO DAS VAGAS DO SISTEMA CIDADE VERDE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DIGITAL, COM ISENÇÃO SEM LIMITAÇÃO DE TEMPO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2024 10:48:18	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência
Envio: 14/05/2024 13:50:15	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 15 dias, 3 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 08.05.2024 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 533/2024 - CDHC Conclusão da Comissão 369/2024 - CDHC Despacho e Certidão 361/2024 - CDHC

Recebimento: 29/04/2024 10:32:31	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 29/04/2024 10:48:18	Ação: Despachado
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: DERRUBADO O PARECER DA CCJR - PELA REJEIÇÃO. ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2024 10:53:54	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2024 11:05:12	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: DERRUBADO O PARECER DA CCJR - PELA REJEIÇÃO. PROCESSO SEGUE PARA ANÁLISE E PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, IDOSOS E PESSOA COM DEFICIÊNCIA .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 352/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 24/04/2024 10:52:47	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/04/2024 10:53:54	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUSO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/04/2024 PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2024 10:52:11	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 24/04/2024 10:52:47	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 08:11:14	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/04/2024 10:52:11	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2024 12:04:17	Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 19/04/2024 12:04:48	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 133/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 17.04.2024, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer Pela Rejeição exarado pela Comissão. 1) Processo nº 6797/2024 - Clique Aqui (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E IDOSOS DEVIDAMENTE CREDENCIADAS PELA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA (SEMOB) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O DIREITO DE FAZER USO DAS VAGAS DO SISTEMA CIDADE VERDE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DIGITAL, COM ISENÇÃO SEM LIMITAÇÃO DE TEMPO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2024 15:45:06	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 19/04/2024 12:04:17	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA REJEIÇÃO EM 17.04.2024 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 428/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 337/2024 - CCJR Despacho e Certidão 330/2024 - CCJR

Recebimento: 18/03/2024 10:58:34	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/04/2024 15:45:06	Ação: Despachado
Tempo gasto: 30 dias, 4 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2024 08:34:14	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/03/2024 09:38:19	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, IDOSOS E PESSOA COM DEFICIÊNCIA .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 149/2024 - DECLARAÇÃO DE BUSCA

Recebimento: 13/03/2024 10:08:26	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 18/03/2024 08:34:14	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2024 10:07:31	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/03/2024 10:08:26	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2024 13:49:09	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Adevair Cabral
Envio: 12/03/2024 13:49:10	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{127 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).}

18/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/07

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 18/07/2024

18/07

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 18/07/2024 Publicação

15/07

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 15 horas, 51 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 18/07/2024 Lei Ordinária

11/07

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 2 dias, 4 horas, 39 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 12/07/2024

10/07

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 10/07/2024 Ofício do Expediente

02/07

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 8 dias, 2 horas, 47 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 10/07/2024

jul

29/05

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 34 dias, 49 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 02/07/2024 Anexo Simples

29/05

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 29/05/2024 Ofício do Expediente

28/05

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 19 horas, 38 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 29/05/2024 Redação Final

24/05

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 2 horas, 12 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 28/05/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

22/05

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 1 hora, 16 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 24/05/2024 Boletim de Votação

22/05

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/05/2024 Boletim de Votação

15/05

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 7 dias, 16 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 22/05/2024

15/05

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 8 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 15/05/2024

15/05

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 19 horas, 18 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 15/05/2024

14/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 14/05/2024

mai

29/04

8. Emitir Parecer Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência 15 dias, 3 horas, 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/05/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

29/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 4 dias, 23 horas, 43 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 29/04/2024

24/04

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 11 minutos Rejeitado Despacho Eletrônico - 24/04/2024 Boletim de Votação

24/04

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 24/04/2024

24/04

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 24/04/2024

23/04

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 22 horas, 47 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 24/04/2024

19/04

8. Encaminhar Parecer ao Legislativo Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 19/04/2024

17/04

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 20 horas, 19 minutos Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 19/04/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

abr

18/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 30 dias, 6 horas, 6 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 17/04/2024

18/03

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 4 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 18/03/2024 Anexo Simples

13/03

8. Leitura do Projeto Plenário 4 dias, 22 horas, 25 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 18/03/2024

13/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 20 horas, 19 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 13/03/2024

12/03

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Adevair Cabral Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 12/03/2024

mar

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PLACAS DE SINALIZAÇÃO
PANFLETO (ESTACIONAMENTO ROTATIVO DIGITAL)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 43/2024

Histórico da Tramitação 127 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 127 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{127 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).}

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