PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 51/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 19/03/2024 09:42:24

N° Processo 7533/2024

N° Protocolo 7555/2024

ID 432584

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Autoria

Adevair Cabral (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7115/2024

Histórico da Tramitação _{114 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 12/07/2024 09:31:12	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2024 09:30:15	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/07/2024 09:31:12	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.115 DE 10 DE JULHO DE 2024. ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/07/2024 09:29:35	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/07/2024 09:30:15	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 905, DE 12/07/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/07/2024 09:29:10	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/07/2024 09:29:35	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.115 DE 10 DE JULHO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/07/2024 08:43:29	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/07/2024 09:29:10	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 45 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2024 11:07:02	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 11/07/2024 15:40:06	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 22 dias, 4 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 047.736/2024-1 / NO PAPER 7533-2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.115 DE 10 DE JULHO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.115 de 10 de julho de 2024, que “Declara de utilidade pública municipal A Associação dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso.”, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 466/2024 - LEI

Recebimento: 19/06/2024 08:07:47	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/06/2024 08:09:10	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 247/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 58/2024 - OF. SAL Nº 247/2024

Recebimento: 19/06/2024 08:05:26	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/06/2024 08:07:47	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 405/2024 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 14/06/2024 09:09:10	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2024 08:05:26	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 672/2024 - BV - MANUAL - SEGUNDA Boletim de Votação 673/2024 - BV - ELETRÔNICA - SEGUNDA

Recebimento: 12/06/2024 10:48:23	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2024 09:09:10	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/06/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 661/2024 - BV ELETRÔNICO

Recebimento: 12/06/2024 10:46:04	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 12/06/2024 10:48:23	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA CCJR APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/06/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 641/2024 - BV MANUAL - PARECER Boletim de Votação 642/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 12/06/2024 10:43:32	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/06/2024 10:46:04	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/06/2024. PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2024 12:43:55	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 12/06/2024 10:43:32	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2024 12:39:05	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/06/2024 12:43:55	Ação: Despachado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2024 11:21:17	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 03/06/2024 11:21:54	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 203/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 29.05.2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pela Comissão. Processo nº 7532/2024 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE MATO GROSSO. Processo nº 7533/2024 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE MATO GROSSO. Processo nº 9675/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO OURO FINO TENDO COMO NOMENCLATURA PRAÇA ADÉLIA GONÇALVES PEREIRA. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2024 15:04:25	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 03/06/2024 11:21:17	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO ENCAMINHA - SE PARA SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES DEVIDOS TRAMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 619/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 441/2024 - CCJR Despacho e Certidão 433/2024 - CCJR

Recebimento: 07/05/2024 09:57:18	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 29/05/2024 15:04:25	Ação: Despachado
Tempo gasto: 22 dias, 5 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2024 14:29:19	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 07/05/2024 09:57:18	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 19 dias, 19 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO. ENCAMINHA-SE A SECRETÁRIA DE APOIO LEGISLATIVO PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 462/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 320/2024 - CCJR Despacho e Certidão 312/2024 - CCJR

Recebimento: 03/04/2024 12:52:27	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/04/2024 14:29:19	Ação: Despachado
Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 36 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 08:30:21	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/03/2024 08:34:32	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2024 08:03:50	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2024 08:30:21	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 5 dias, 26 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/03/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2024 11:51:29	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/03/2024 08:03:50	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 26/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024 09:42:24	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Adevair Cabral
Envio: 19/03/2024 09:42:24	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{114 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).}

12/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/07

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 12/07/2024

12/07

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 12/07/2024 Publicação

12/07

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 12/07/2024

12/07

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 17 horas, 49 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 12/07/2024

jul

19/06

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 22 dias, 7 horas, 30 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 11/07/2024 Anexo Simples

19/06

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 19/06/2024 Ofício do Expediente

19/06

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 19/06/2024 Redação Final

14/06

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 22 horas, 56 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/06/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

12/06

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 22 horas, 20 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 14/06/2024 Boletim de Votação

12/06

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 12/06/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

12/06

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 12/06/2024

06/06

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 5 dias, 21 horas, 59 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 12/06/2024

06/06

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 1 hora, 22 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 06/06/2024

03/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 03/06/2024

jun

29/05

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 20 horas, 16 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 03/06/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

07/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 22 dias, 5 horas, 7 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 29/05/2024

mai

17/04

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 19 dias, 19 horas, 27 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 07/05/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

03/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 21 dias, 5 horas, 54 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 17/04/2024

abr

27/03

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 27/03/2024

22/03

8. Leitura do Projeto Plenário 5 dias, 26 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 27/03/2024

20/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 22 horas, 21 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 22/03/2024

19/03

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Adevair Cabral Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 19/03/2024

mar

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 51/2024

Histórico da Tramitação 114 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).

Histórico da Tramitação 114 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{114 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{114 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).}