PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 61/2024

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Data de apresentação 02/04/2024 10:27:35

N° Processo 8773/2024

N° Protocolo 8795/2024

ID 433891

Ementa

DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AS SEQUELAS E AGRAVOS DOS PACIENTES COM HANSENÍASE.

Autoria

Lilo Pinheiro (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7145/2024

Histórico da Tramitação _{147 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 27/08/2024 11:08:00	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2024 11:07:32	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/08/2024 11:08:00	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.145 DE 23 DE AGOSTO DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2024 11:06:19	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/08/2024 11:07:32	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 936 DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 576/2024 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 23/08/2024 11:29:14	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/08/2024 11:06:19	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.145 DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 7145/2024 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 21/08/2024 14:55:07	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 23/08/2024 09:17:41	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 00000.0.035059/2024 / NO PAPER 8773/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: SEGUE NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO PELA CÂMARA DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Ver Chico 2000 Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, vimos informar que transcorreu o prazo de 48 horas para promulgação do Projeto de Lei de autoria do Ver. Lilo Pinheiro, que “DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AS SEQUELAS E AGRAVOS DOS PACIENTES COM HANSENÍASE”, sendo assim informamos a numeração da Lei para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá: LEI 7.145 23/08/2024 DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AS SEQUELAS E AGRAVOS DOS PACIENTES COM HANSENÍASE Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 22 de agosto de 2024. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2024 10:24:07	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/08/2024 10:25:21	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 322/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 80/2024 - OF. SAL Nº 322/2024 Redação Final 533/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 31/07/2024 07:27:45	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/08/2024 10:24:07	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 21 dias, 2 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: VETO REJEITADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/08/2024 - ANTECIPADO PARA O DIA 20/08/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2024 17:14:12	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 24/07/2024 12:44:17	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 28 dias, 19 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 049.323/2024-1 / No Paper 8773/2022 / No Paper 18693/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (68/2024) DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 68/2024, que: “Dispõe sobre o atendimento prioritário dos pacientes com hanseníase.”. Protocolada na câmara municipal através do processo No Paper 8773/2024. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 507/2024 - VETO

Recebimento: 25/06/2024 07:53:30	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/06/2024 08:16:14	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 265/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 61/2024 - OF Nº 265.2024

Recebimento: 24/06/2024 08:51:29	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 24/06/2024 12:47:52	Ação: Seguir
Tempo gasto: 3 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 256/2024/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo mencionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 8773/2024 LILO PINHEIRO PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS PACIENTES COM HANSENÍASE. 43179/2023 MICHELLY ALENCAR PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE O PROJETO “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA”, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15144/2024 EDUARDO MAGALHÃES PROJETO DE LEI QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO EDUCA MAIS. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2024 10:58:27	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/06/2024 11:27:54	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 411/2024 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 19/06/2024 07:55:31	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 21/06/2024 10:58:27	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 2ª FASE, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/06/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 702/2024 - BV MANUAL - PARECER Boletim de Votação 703/2024 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 14/06/2024 09:58:50	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2024 07:55:31	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO (EM 1ª FASE)NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/06/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 666/2024 - BV MANUAL - 1ª FASE Boletim de Votação 667/2024 - BV ELETRÔNICO - 1ª FASE

Recebimento: 14/06/2024 09:55:20	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2024 09:58:50	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PARECERES DA CCJR E COMISSÃO DE SAÚDE PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 663/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 14/06/2024 09:52:34	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/06/2024 09:55:20	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/06/2024 PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2024 09:51:55	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 14/06/2024 09:52:34	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2024 09:50:05	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/06/2024 09:51:55	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2024 09:30:16	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/06/2024 09:32:01	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 220/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Saúde realizadas, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pela Comissão. Processo nº 8773/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: “DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AS SEQUELAS E AGRAVOS DOS PACIENTES COM HANSENÍASE.” Processo nº 10723/2024 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DO FLUXOGRAMA DA JORNADA DO PACIENTE ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2024 10:21:44	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Envio: 11/06/2024 12:21:32	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 59 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 220/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Saúde realizadas, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pela Comissão. Processo nº 8773/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: “DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AS SEQUELAS E AGRAVOS DOS PACIENTES COM HANSENÍASE.” Processo nº 10723/2024 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DO FLUXOGRAMA DA JORNADA DO PACIENTE ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 591/2024 - CS Conclusão da Comissão 457/2024 - CS Despacho e Certidão 449/2024 - CS

Recebimento: 14/05/2024 12:14:50	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 07/06/2024 10:21:44	Ação: Despachado
Tempo gasto: 23 dias, 22 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2024 13:22:25	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 14/05/2024 12:14:50	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 527/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 395/2024 - CCJR Despacho e Certidão 387/2024 - CCJR

Recebimento: 09/04/2024 12:40:06	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 09/05/2024 13:22:25	Ação: Despachado
Tempo gasto: 30 dias, 42 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2024 07:13:28	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/04/2024 07:15:07	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE SAÚDE DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2024 07:19:16	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2024 07:13:28	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/04/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2024 07:17:23	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/04/2024 07:19:16	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 04/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2024 10:27:35	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Lilo Pinheiro
Envio: 02/04/2024 10:27:35	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{147 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).}

27/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/08

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 27/08/2024

27/08

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 27/08/2024 Anexo Simples

23/08

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 1 hora, 48 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 27/08/2024 Lei Ordinária

21/08

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 1 dia, 22 horas, 52 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 23/08/2024

21/08

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 21/08/2024 Ofício do Expediente Redação Final

ago

31/07

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 27 dias, 21 horas, 39 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 21/08/2024

jul

25/06

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 29 dias, 4 horas, 28 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 24/07/2024 Anexo Simples

25/06

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 19 horas, 28 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 25/06/2024 Ofício do Expediente

24/06

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 3 dias, 1 hora, 19 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 24/06/2024

21/06

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 29 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 21/06/2024 Redação Final

19/06

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 3 horas, 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/06/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

14/06

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 21 horas, 56 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/06/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

14/06

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 14/06/2024 Boletim de Votação

14/06

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 14/06/2024

14/06

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 14/06/2024

14/06

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 19 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 14/06/2024

14/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 21 horas, 10 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 14/06/2024

07/06

8. Emitir Parecer Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social 4 dias, 1 hora, 59 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 11/06/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

jun

14/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 23 dias, 22 horas, 6 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 07/06/2024

09/05

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 22 horas, 52 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/05/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

mai

09/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 34 dias, 6 horas, 7 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 09/05/2024

05/04

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Lei Anexada Despacho Eletrônico - 05/04/2024

03/04

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 23 horas, 54 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 05/04/2024

03/04

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 20 horas, 51 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 03/04/2024

02/04

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Lilo Pinheiro Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 02/04/2024

abr

2024

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Anexos da Tramitação

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Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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