| Recebimento: 27/08/2024 10:59:27 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2024 10:58:15 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2024 10:59:27 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.146 DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 10:56:42 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2024 10:58:15 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 936 DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2024 11:29:15 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2024 10:56:42 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.146 DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 7146/2024 - REPROGRÁFICA
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| Recebimento: 21/08/2024 14:55:08 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 23/08/2024 09:15:07 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 00000.0.035055/2024 / NO PAPER 10723/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: SEGUE NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO PELA CÂMARA
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Ver Chico 2000
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, vimos informar que transcorreu o prazo de 48 horas para promulgação do Projeto de Lei de autoria da Ver. Maysa Leão, que “DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DO FLUXOGRAMA DA JORNADA DO PACIENTE ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ”, sendo assim informamos a numeração da Lei para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá:
LEI 7.146
23/08/2024
DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DO FLUXOGRAMA DA JORNADA DO PACIENTE ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 22 de agosto de 2024.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 07:27:45 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/08/2024 10:19:51 |
Ação: Rejeitado o Veto
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Tempo gasto: 21 dias, 2 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: VETO REJEITADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/08/2024 - ANTECIPADA PARA O DIA 20/08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2024 10:10:34 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 24/07/2024 12:47:42 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 26 dias, 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 50.122/2024-1 / No Paper 10723/2022 / No Paper 18714/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (69/2024)
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 69/2024, que: “Dispõe sobre a publicação de fluxograma da jornada do paciente Oncológico no Município de Cuiabá”. Protocolada na câmara municipal através do processo No Paper 10723/2024.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 508/2024 - VETO
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| Recebimento: 26/06/2024 11:49:44 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/06/2024 11:50:15 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 267/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 62/2024 - OF. SAL Nº 267/2024
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| Recebimento: 26/06/2024 09:23:12 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/06/2024 11:49:44 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 430/2024 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 21/06/2024 09:33:31 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2024 09:23:12 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 25/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 728/2024 - BV - ELETRÔNICA - SEGUNDA
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| Recebimento: 19/06/2024 11:57:28 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/06/2024 09:33:31 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM PRIMEIRA FASE, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 694/2024 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE
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| Recebimento: 19/06/2024 11:51:25 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/06/2024 11:53:37 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/06/2024.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2024 10:57:44 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 19/06/2024 11:51:25 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2024 10:56:24 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/06/2024 10:57:44 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2024 10:51:02 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/06/2024 10:52:17 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 220/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Saúde realizadas, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pela Comissão.
Processo nº 8773/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: “DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AS SEQUELAS E AGRAVOS DOS PACIENTES COM HANSENÍASE.”
Processo nº 10723/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DO FLUXOGRAMA DA JORNADA DO PACIENTE ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2024 14:42:59 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social |
| Envio: 11/06/2024 12:22:18 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 25 dias, 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 220/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Saúde realizadas, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pela Comissão.
Processo nº 8773/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: “DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AS SEQUELAS E AGRAVOS DOS PACIENTES COM HANSENÍASE.”
Processo nº 10723/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DO FLUXOGRAMA DA JORNADA DO PACIENTE ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 506/2024 - CS
Conclusão da Comissão 458/2024 - CS
Despacho e Certidão 450/2024 - CS
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| Recebimento: 16/05/2024 14:40:53 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 16/05/2024 14:42:59 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 09:07:44 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 15/05/2024 12:39:09 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 21 dias, 3 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 10:11:00 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/04/2024 10:12:05 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE SAÚDE
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 08:53:59 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2024 10:11:00 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 08:50:33 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/04/2024 08:53:59 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 23/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2024 10:48:27 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Maysa Leão |
| Envio: 18/04/2024 10:48:27 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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