| Recebimento: 31/07/2024 11:21:16 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/07/2024 11:20:46 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/07/2024 11:21:16 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.122 DE 22 DE JULHO DE 2024.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 11:20:11 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/07/2024 11:20:46 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 914 DE 25 DE JULHO DE 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 11:19:21 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/07/2024 11:20:11 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.122 DE 22 DE JULHO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 07:28:10 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/07/2024 11:19:21 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 3 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2024 08:56:08 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 24/07/2024 10:00:14 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 23 dias, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 50.447/2024-1 / NO PAPER 14694-2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.122 DE 22 DE JULHO DE 2024
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.122 de 22 de julho de 2024, que “Declara de utilidade pública municipal A Mitra Arquidiocesana de Cuiabá-Entidade Religiosa e Assistencial.”, publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 499/2024 - LEI
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| Recebimento: 28/06/2024 11:59:42 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/06/2024 12:01:22 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 269/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 64/2024 - 269
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| Recebimento: 27/06/2024 09:27:43 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 28/06/2024 11:31:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 264/2024/SCP
Cuiabá, 27 de junho de 2024
De: Secretaria de Comissões Permanentes
Para: Secretaria de Apoio Legislativo
Assunto: Encaminho Processo - Redação Final Validada
Senhor Secretário,
Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo mencionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões.
Processo
Autor Vereador
Ementa
21247/2023
SARGENTO VIDAL
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI CEMITÉRIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14694/2024
WILSON KERO KERO
PROJETO DE LEI QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ - ENTIDADE RELIGIOSA E ASSISTENCIAL.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 08:35:32 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/06/2024 12:09:55 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 436/2024 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 21/06/2024 08:03:18 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/06/2024 08:04:45 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER DA CCJR APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 683/2024 - FV
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| Recebimento: 21/06/2024 08:02:26 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/06/2024 08:03:18 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: COMPOSIÇÃO DE PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/06/2024.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 11:41:46 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 21/06/2024 08:02:26 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 11:37:47 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/06/2024 11:41:46 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 10:29:07 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/06/2024 10:29:32 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 229/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer Pela Aprovação exarado pela Comissão.
Processo nº 14694/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON KERO KERO QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ ENTIDADE RELIGIOSA E ASSISTENCIAL.
Processo nº 12564/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MACREAN QUE: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSÉ APARECIDO DIAS DOS SANTOS (ZEZÃO) A PRAÇA DA RUA 1, NO BAIRRO OSMAR CABRAL, NESTA CAPITAL.
Processo nº 13285/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: "DÁ DENOMINAÇÃO DE “ROOSIVELT COELHO”, A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JAMIL BOUTROS NADAF, NESTA CAPITAL. (MENSAGEM Nº 28/2024)"
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 07:59:32 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/06/2024 13:04:16 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2024 11:18:21 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/06/2024 11:30:31 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 09:18:04 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/06/2024 11:18:21 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 09:17:39 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/06/2024 09:18:04 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 04/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 13:22:05 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Wilson Kero Kero |
| Envio: 29/05/2024 13:22:05 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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