| Recebimento: 25/02/2025 12:05:05 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/02/2025 12:04:38 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/02/2025 12:05:05 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.225 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 08:45:02 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/02/2025 12:04:38 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1065 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2025 08:52:58 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/02/2025 08:45:02 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.225 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 7225/2025 - REPROGRÁFICA
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| Recebimento: 20/02/2025 14:04:13 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 21/02/2025 16:19:48 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 020738/2025-1 / NO PAPER 18234/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.225 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Calil
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, segue numeração da Lei nº 7.225 de 24 de fevereiro de 2025, ao projeto de lei que: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL A UM LEITO OU ALA SEPARADA NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.” para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, haja vista decurso de prazo do Poder Executivo.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 10:46:44 |
Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/02/2025 10:48:59 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 094/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 8/2025 - OF Nº 094.2025
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| Recebimento: 27/12/2024 16:16:26 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/02/2025 10:46:44 |
Ação: Rejeitado o Veto
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Tempo gasto: 53 dias, 18 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: REJEITADO O VETO TOTAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2024 14:54:50 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 27/12/2024 15:07:19 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 31 dias, 12 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 70919/2024-1 / No Paper 18234/2024 No Paper 21622/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (130/2024)
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 130/2024, que: “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL A UM LEITO OU ALA SEPARADA NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ’. Protocolada na Câmara Municipal através do processo No Paper 21622/2024.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 877/2024 - VETO
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| Recebimento: 22/11/2024 10:28:43 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/11/2024 10:29:06 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 477 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 116/2024 - OF. SAL Nº 447/2024
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| Recebimento: 22/11/2024 10:24:55 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/11/2024 10:28:43 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 711/2024 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 18/11/2024 07:56:19 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/11/2024 07:57:58 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO 14/11/2024.
PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/11/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2024 08:33:35 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 18/11/2024 07:56:19 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2024 11:43:48 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/11/2024 08:33:35 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 20 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2024 09:52:00 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/11/2024 09:52:27 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 504/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião ordinária da Comissão da Mulher realizada em 04.11.2024, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer Pela Aprovação exarado pela Comissão.
Processo nº 18234/2024 – (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL A UM LEITO OU ALA SEPARADA NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2024 11:30:45 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/10/2024 11:41:09 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 22 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DA MULHER PARA EMISSÃO DE PARECER.
POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO ANEXO AS FICHAS DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA E MANUAL DO PARECER DA CCJR QUE FOI DERUBADO EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24.09.2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 680/2024 - Ficha Votação Eletrônica
Anexo Simples 681/2024 - Ficha de Votação Manual
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| Recebimento: 24/09/2024 08:21:10 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2024 12:29:09 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: DERRUBADO O PARECER DA CCJR (REJEIÇÃO DA MATÉRIA), NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/09/2024 - ANTECIPADA PARA O DIA 24/09/2024.
PROCESSO SEGUE PARA A PRÓXIMA COMISSÃO TEMÁTICA - COMISSÃO DA MULHER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2024 08:19:23 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/09/2024 08:21:10 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUSO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/09/2024 (ANTECIPADA PARA O DIA 24/09/2024).
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2024 08:18:16 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 24/09/2024 08:19:23 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2024 11:36:58 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/09/2024 08:18:16 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 20 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2024 14:57:17 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/09/2024 14:57:28 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 414/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Rejeição exarados pela Comissão.
1)Processo nº 19107/2024 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: CLASSIFICA O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E OS TRANSTORNOS HIPERCINÉTICOS (CID 10-F90) COMO DEFICIÊNCIA CONFORME PREVISTO NO § 2º DO ART. 2º DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE DIAGNÓSTICO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GRATUITOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E OS TRANSTORNOS HIPERCINÉTICOS (CID 10-F90).
2)Processo nº 40549/2023 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FELLIPE CORRÊA QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS EFETIVAREM A PROVA DE VIDA DOS SEUS CLIENTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS EM LOCAL DIVERSO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO PELO CLIENTE QUE COMPROVE A SUA INCAPACIDADE OU DIFICULDADE EXTREMA DE LOCOMOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ- MT.
3)Processo nº 19894/2024 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO JÚLIO DA POWER QUE: “INSTITUI O PROGRAMA “FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO CUIABANA”, NA REDE DE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
4)Processo nº 18234/2024 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL A UM LEITO OU ALA SEPARADA NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2024 10:54:33 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/09/2024 12:36:46 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 65 dias, 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2024 13:23:34 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/07/2024 13:27:34 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER
OBS.: PROCESSO IDÊNTICO DE AUTORIA DO VER. FELLIPE WELLATON - ARQUIVADO - MUDANÇA DE LEGISLATURA.
PROC Nº 494/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2024 07:47:09 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2024 14:11:55 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2024 07:30:16 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/07/2024 07:47:09 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA, NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/07/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2024 16:57:49 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Maysa Leão |
| Envio: 05/07/2024 16:57:50 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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