Data de apresentação 11/07/2024 11:03:49
 N° Processo 18385/2024
 N° Protocolo 18443/2024
 ID 443552
 Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater sobre a implantação da Lei Federal 13.935/2019 que "dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica no âmbito do município de Cuiabá".

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação