| Recebimento: 15/01/2025 13:23:01 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/01/2025 13:22:33 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/01/2025 13:23:01 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.201 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2025 13:20:29 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/01/2025 13:22:33 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1036 DE 15 DE JANEIRO DE 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 34/2025 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 15/01/2025 13:19:08 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/01/2025 13:20:29 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O EXECUTIVO MUNICIPAL AO PUBLICAR ESTA LEI, ATRIBUIU À MESMA UM NÚMERO ERRADO, FORA DA SEQUENCIA LÓGICA DAS LEIS ORDINÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. AO PERCEBER O ERRO, ALERTAMOS O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE DE IMEDIATO PROVIDENCIOU A REPUBLICAÇÃO DA REFERIDA LEI ORDINÁRIA, COM O NÚMERO CORRETO E SEQUENCIAL, OU SEJA, LEI Nº 7.201 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 7201/2025 - REPROGRÁFICA
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| Recebimento: 13/01/2025 10:38:46 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/01/2025 13:19:08 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2024 09:27:57 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 08/01/2025 11:26:11 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 16 dias, 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 79430/2024 / NO PAPER 20396/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.801 DE 06 DE JANEIRO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.801 de 06 de janeiro de 2025, que “DENOMINA DE PRAÇA ETEVALDO ALVARENGA, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA COMENDADOR HENRIQUE E A RUA IRMÃ ELVIRA PARIS, NO BAIRRO DOM AQUINO, NESTA CAPITAL.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 06 de janeiro de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 17/2025 - LEI
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| Recebimento: 20/12/2024 11:05:50 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/12/2024 11:07:40 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: OFÍCIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 497/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 141/2024 - OF Nº 497.2024
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| Recebimento: 20/12/2024 11:02:13 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/12/2024 11:05:50 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 750/2024 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 20/12/2024 11:00:04 |
Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2024 11:02:13 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA EM ÚNICA DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1418/2024 - BV ELETRÔNICO - MATÉRIA
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| Recebimento: 20/12/2024 10:53:31 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/12/2024 10:56:05 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES, NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/12/2024.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2024 13:53:09 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/12/2024 14:01:32 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 617/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 18/12/2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão.
Processo nº 20396/2024 – Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO QUE: DENOMINA DE PRAÇA ETEVALDO ALVARENGA, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA COMENDADOR HENRIQUE E A RUA IRMÃ ELVIRA PARIS, NO BAIRRO DOM AQUINO, NESTA CAPITAL.
Processo nº 21443/2024 – Clique Aqui (Aprovação com Emendas Supressiva e de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MAGALHÃES QUE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO VOLEIBOL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 21389/2024 – Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: INSTITUI A DATA DE 23 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DE SÃO JORGE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo nº 20964/2024 – Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DÁ DENOMINAÇÃO DE CALIXTO RODRIGUES DO CARMO À RUA DA FAZENDINHA, NO DISTRITO NOSSA SENHORA DA GUIA, NESTA CAPITAL.
Processo nº 20687/2024 – Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: “DECLARA DE” UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE VENDEDORES DE COCO E DERIVADOS - AMVECOD.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2024 10:41:44 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/12/2024 13:06:47 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 35 dias, 2 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2024 10:21:07 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 07/11/2024 12:42:34 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2024 10:52:14 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/10/2024 10:52:47 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 10:25:35 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2024 10:52:14 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 26 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 10:19:38 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/10/2024 10:25:35 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 24/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 08:32:20 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Renivaldo Nascimento |
| Envio: 23/10/2024 08:32:20 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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