PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 199/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 23/10/2024 12:41:03

N° Processo 20397/2024

N° Protocolo 20481/2024

ID 445578

Ementa

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PHD (PROJETO HARMONIA DIFERENTE)

Autoria

Maysa Leão (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7203/2025

Histórico da Tramitação _{84 Dia(s), 20 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 16/01/2025 09:21:42	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2025 09:21:10	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/01/2025 09:21:42	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.203 DE 09 DE JANEIRO DE 2025. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/01/2025 09:20:13	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/01/2025 09:21:10	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL N 1036, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 38/2025 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 16/01/2025 09:19:55	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/01/2025 09:20:13	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.203 DE 09 DE JANEIRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/01/2025 09:14:19	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/01/2025 09:19:55	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2024 18:04:30	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 16/01/2025 08:59:24	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 28 dias, 14 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 78394/2024 / NO PAPER 20397/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.203 DE 09 DE JANEIRO DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.203 de 09 de janeiro de 2025, que “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PHD (PROJETO HARMONIA DIFERENTE).”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 09 de janeiro de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 37/2025 - lei

Recebimento: 18/12/2024 14:12:33	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/12/2024 14:13:16	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura

Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 494 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 134/2024 - OF. SAL Nº 494/2024

Recebimento: 18/12/2024 12:18:02	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/12/2024 14:12:33	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 745/2024 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 18/12/2024 12:14:31	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2024 12:18:02	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2024 11:44:54	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2024 12:14:31	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO - EM ÚNICA VOTAÇÃO - NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1372/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER Boletim de Votação 1373/2024 - BV ELETRÔNICO - MATÉRIA

Recebimento: 18/12/2024 11:39:58	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/12/2024 11:44:54	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: COMPOSIÇÃO DE PAUTA - EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/12/2024. PARECER PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 792/2024 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES Boletim de Votação 1368/2024 - FV MANUAL - RUS Boletim de Votação 1369/2024 - FV ELETRÔNICA - RUS

Recebimento: 18/12/2024 11:38:40	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/12/2024 11:39:58	Ação: Requerimento de Urgência Simples
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES. COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2024 10:52:00	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/12/2024 10:55:56	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 591/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 11.12.2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pela Comissão. Processo nº 20397/2024 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PHD (PROJETO HARMONIA DIFERENTE). Processo nº 14221/2024 (Aprovação com Emendas da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JUNIOR QUE: DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA COMENDADOR ERNANI CALHÁO À ATUAL AVENIDA MARIO PALMA DO BAIRRO RIBEIRÃO DO LIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2024 14:41:51	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 12/12/2024 10:52:00	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 20 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 1057/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 894/2024 - CCJR Despacho e Certidão 888/2024 - CCJR

Recebimento: 14/11/2024 16:39:00	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 11/12/2024 14:41:51	Ação: Despachado
Tempo gasto: 26 dias, 22 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2024 12:14:45	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 14/11/2024 16:39:00	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÃMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 1003/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 850/2024 - CCJR Despacho e Certidão 842/2024 - CCJR

Recebimento: 30/10/2024 10:27:05	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/11/2024 12:14:45	Ação: Despachado
Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 47 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2024 10:44:06	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/10/2024 10:44:51	Ação: Lei Anexada

Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2024 08:23:39	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 24/10/2024 10:44:06	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 2 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/10/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2024 08:17:20	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/10/2024 08:23:39	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 24/10/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2024 12:41:04	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Maysa Leão
Envio: 23/10/2024 12:41:04	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{84 Dia(s), 20 horas, 40 minuto(s).}

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 16/01/2025

16/01

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 16/01/2025 Anexo Simples

16/01

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 16/01/2025

16/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 20 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 16/01/2025

jan

2025

18/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 28 dias, 18 horas, 46 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 16/01/2025 Anexo Simples

18/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 18/12/2024 Ofício do Expediente

18/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 54 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 18/12/2024 Redação Final

18/12

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 18/12/2024

18/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 29 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 18/12/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

18/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 18/12/2024 Anexo Simples Boletim de Votação Boletim de Votação

18/12

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 44 minutos Requerimento de Urgência Simples Despacho Eletrônico - 18/12/2024

12/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 3 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 12/12/2024

11/12

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 20 horas, 10 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/12/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

dez

14/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 26 dias, 22 horas, 2 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 11/12/2024

13/11

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 4 horas, 24 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/11/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

nov

30/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 20 dias, 1 hora, 29 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 13/11/2024

24/10

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo Lei Anexada Despacho Eletrônico - 24/10/2024

24/10

8. Leitura do Projeto Plenário 2 horas, 20 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 24/10/2024

24/10

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 19 horas, 42 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 24/10/2024

23/10

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Maysa Leão Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 23/10/2024

out

2024

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Projeto de Lei 199/2024

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