PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 209/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 08/11/2024 10:55:40

N° Processo 20799/2024

N° Protocolo 20888/2024

ID 445960

Ementa

UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AMOR ANIMAL.

Autoria

Demilson Nogueira (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7206/2025

Histórico da Tramitação _{72 Dia(s), 20 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 20/01/2025 07:39:46	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/01/2025 07:39:26	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/01/2025 07:39:46	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.206 DE 15 DE JANEIRO DE 2025. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/01/2025 07:38:48	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/01/2025 07:39:26	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1038 DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/01/2025 07:38:36	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/01/2025 07:38:48	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.206 DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/01/2025 06:35:08	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/01/2025 07:38:36	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 3 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2024 09:27:01	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 15/01/2025 11:55:40	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 23 dias, 2 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 79449/2024 / NO PAPER 20799/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.206 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.206 de 15 de janeiro de 2025, que “UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AMOR ANIMAL.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 15 de janeiro de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 30/2025 - LEI

Recebimento: 19/12/2024 10:00:45	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/12/2024 10:07:41	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 495 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 135/2024 - OF. SAL Nº 495/2024

Recebimento: 17/12/2024 08:52:55	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/12/2024 10:38:53	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 609/2024/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos o Processo Eletrônico abaixo relacionado com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR(A) EMENTA 1 20799/2024 VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSSOCIAÇÃO AMOR ANIMAL. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2024 09:10:05	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/12/2024 10:42:01	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: ENCAMINHADO PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 731/2024 - REDAÇÃO FINAL Anexo Simples 776/2024 - CI 633.2024

Recebimento: 11/12/2024 08:30:40	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2024 09:10:05	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 39 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO, EM SEGUNDA DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1340/2024 - BV MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 1341/2024 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 05/12/2024 13:08:50	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2024 08:30:40	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1323/2024 - BV - ELETRÔNICA - PRIMEIRA Boletim de Votação 1326/2024 - BV MANUAL - PRIMEIRA

Recebimento: 05/12/2024 13:04:11	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2024 13:08:50	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA CCJR APRECIADO E APROVADO - COM EMENDAS DE REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1310/2024 - BV MANUAL -PARECER Boletim de Votação 1311/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 05/12/2024 13:00:56	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/12/2024 13:04:11	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/12/2024. PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO - COM EMENDAS DE REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2024 13:00:33	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 05/12/2024 13:00:56	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2024 14:12:25	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/12/2024 13:00:33	Ação: Despachado
Tempo gasto: 22 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2024 14:41:06	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 03/12/2024 14:41:27	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 560/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 28.11.2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pela Comissão. 1)Processo nº 20799/2024 – Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AMOR ANIMAL Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2024 10:47:02	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 03/12/2024 14:41:06	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DE REDAÇÃO EM 28/11/2024 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 1030/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 866/2024 - CCJR Despacho e Certidão 860/2024 - CCJR

Recebimento: 14/11/2024 12:17:23	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 28/11/2024 10:47:02	Ação: Despachado
Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/11/2024 11:09:55	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/11/2024 11:11:20	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2024 08:18:27	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 12/11/2024 11:09:55	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12/11/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2024 08:13:12	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/11/2024 08:18:27	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE12/11/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2024 10:55:40	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Demilson Nogueira
Envio: 08/11/2024 10:55:41	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{72 Dia(s), 20 horas, 44 minuto(s).}

20/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/01

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 20/01/2025

20/01

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 20/01/2025

20/01

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 20/01/2025

16/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 19 horas, 42 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 20/01/2025

jan

2025

23/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 27 dias, 1 hora, 47 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 15/01/2025 Anexo Simples

19/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 23 horas, 28 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 19/12/2024 Ofício do Expediente

17/12

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 3 dias, 23 horas, 56 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 17/12/2024

13/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 31 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 13/12/2024 Redação Final Anexo Simples

11/12

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 39 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 13/12/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

05/12

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 5 dias, 19 horas, 21 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/12/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

05/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 05/12/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

05/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 05/12/2024

05/12

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 05/12/2024

04/12

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 22 horas, 19 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 05/12/2024

03/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 03/12/2024

dez

28/11

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 5 dias, 3 horas, 54 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 03/12/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

14/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 15 dias, 23 horas, 35 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 28/11/2024

12/11

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Lei Anexada Despacho Eletrônico - 12/11/2024

11/11

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 2 horas, 51 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 12/11/2024

11/11

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 21 horas, 22 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 11/11/2024

08/11

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Demilson Nogueira Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 08/11/2024

nov

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 209/2024

Histórico da Tramitação 72 Dia(s), 20 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 72 Dia(s), 20 horas, 44 minuto(s).

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