| Recebimento: 18/12/2024 10:47:41 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
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Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 4 dias, 11 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2024 13:42:44 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/12/2024 13:44:39 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 491/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 131/2024 - OF. SAL Nº 491/2024
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| Recebimento: 17/12/2024 13:41:10 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/12/2024 13:42:44 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 735/2024 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 17/12/2024 12:57:49 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2024 13:38:49 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO PARECER EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1350/2024 - BV - ELETRÔNICA - PARECER
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| Recebimento: 17/12/2024 12:56:23 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/12/2024 12:57:49 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/12/2024.
PARECERES DA CCJR E TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS - PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 12:54:13 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/12/2024 12:56:23 |
Ação: Requerimento de Urgência Simples
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1349/2024 - REQUERIMENTO URGÊNICA
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| Recebimento: 17/12/2024 12:21:06 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 17/12/2024 12:21:39 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 610/2024/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos o Processo Abaixo com o devido Parecer Conjunto Pela Aprovação exarados pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos Animais.
Processo nº 21523/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO 2000 QUE: ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 7.182, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 12:06:12 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 17/12/2024 12:21:06 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: PARECER CONJUNTO EMITIDO PELAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFASA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1079/2024 - CCJR/CTUM
Despacho e Certidão 907/2024 - CCJR/CTUM
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| Recebimento: 17/12/2024 12:01:51 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 17/12/2024 12:06:12 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 10:15:31 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/12/2024 10:25:29 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AO DIREITO DOS ANIMAIS
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
ANEXAMOS A LEI Nº 7.182, de 11 de dezembro de 2024, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 780/2024 - Lei nº 7.182/2024
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| Recebimento: 16/12/2024 08:18:20 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2024 10:15:31 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/12/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2024 08:17:32 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/12/2024 08:18:20 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 17/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2024 16:06:04 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Chico 2000 |
| Envio: 13/12/2024 16:06:04 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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