| Recebimento: 31/03/2025 09:59:43 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 31/03/2025 09:36:38 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/03/2025 09:59:43 |
Ação: Anexada
|
Tempo gasto: 23 minutos
|
Complemento da Ação: LEI Nº 7.236 DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 31/03/2025 09:28:58 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/03/2025 09:36:38 |
Ação: Anexada
|
Tempo gasto: 7 minutos
|
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1086, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 31/03/2025 09:25:13 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/03/2025 09:28:58 |
Ação: Anexada
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: LEI Nº 7.236 DE 27 DE MARÇO DE 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 31/03/2025 09:21:34 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/03/2025 09:25:13 |
Ação: Sancionado
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/03/2025 10:26:58 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 27/03/2025 11:25:23 |
Ação: Processo Devolvido
|
Tempo gasto: 16 dias, 58 minutos
|
Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 28102/2025 / No Paper 293/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.236 DE 27 DE MARÇO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.236 de 27 de março de 2025, que “PROÍBE O USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS OU A REALIZAÇÃO DE SHOWS QUE PROMOVAM OU FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, TRÁFICO DE DROGAS, USO DE ENTORPECENTES E À SEXUALIZAÇÃO INADEQUADA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 26 de março de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 201/2025 - LEI
|
|
|
|
| Recebimento: 07/03/2025 12:37:29 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/03/2025 09:08:51 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
|
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 31 minutos
|
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 159/2025/GP/CMC
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 15/2025 - OF. Nº 159/2025
|
|
|
|
| Recebimento: 07/03/2025 10:07:20 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 07/03/2025 12:28:43 |
Ação: Seguir
|
Tempo gasto: 2 horas, 21 minutos
|
Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 056/2025/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos o Processo Eletrônico abaixo relacionado com a Redação Final Retificada por essa Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR(A)
EMENTA
1
293/2025
RAFAEL RANALLI
PROJETO DE LEI QUE: PROÍBE O USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS OU A REALIZAÇÃO DE SHOWS QUE PROMOVAM OU FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, TRÁFICO DE DROGAS, USO DE ENTORPECENTES E À SEXUALIZAÇÃO INADEQUADA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 154/2025 - PROCESSO 293.2025 - REDAÇÃO RETIFICADA
|
|
|
|
| Recebimento: 07/03/2025 08:29:45 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/03/2025 08:38:09 |
Ação: Redação Final elaborada
|
|
Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 20/2025 - REDAÇÃO FINAL
|
|
|
|
| Recebimento: 27/02/2025 12:59:10 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/03/2025 08:29:45 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 30 minutos
|
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO, EM 2ª DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/03/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 111/2025 - BV ELETRÔNICO - 2ª FASE
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 25/02/2025 09:17:21 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/02/2025 09:24:54 |
Ação: Incluído em Pauta.
|
Tempo gasto: 7 minutos
|
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/02/2025.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/02/2025 09:13:34 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 25/02/2025 09:17:21 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/02/2025 12:19:51 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/02/2025 09:13:34 |
Ação: Despachado
|
Tempo gasto: 20 horas, 53 minutos
|
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/02/2025 14:48:09 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/02/2025 14:50:11 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 038/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizadas em 19.02.2025, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pela Comissão.
Processo nº 480/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA BAIXINHA GIRALDELLI QUE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR RURAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
2) Processo nº 293/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda Supressiva)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: PROÍBE O USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS OU A REALIZAÇÃO DE SHOWS QUE PROMOVAM OU FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, TRÁFICO DE DROGAS, USO DE ENTORPECENTES E À SEXUALIZAÇÃO INADEQUADA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 17/02/2025 13:50:57 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/02/2025 10:47:27 |
Ação: Despachado
|
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 56 minutos
|
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/02/2025 11:00:05 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/02/2025 11:00:51 |
Ação: Lei Anexada
|
|
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 31/01/2025 09:49:59 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2025 11:00:05 |
Ação: Lido em Plenário
|
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 10 minutos
|
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/02/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 31/01/2025 09:44:22 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/01/2025 09:49:59 |
Ação: Incluída no Expediente
|
Tempo gasto: 5 minutos
|
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 04/02/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 31/01/2025 09:33:34 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do vereador RAFAEL BEAL RANALLI |
| Envio: 31/01/2025 09:33:34 |
Ação: Processo Protocolado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|