PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 25/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 10/02/2025 17:01:37

N° Processo 1317/2025

N° Protocolo 1320/2025

ID 448516

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Paula Calil ;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 7243/2025

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 14/04/2025 13:04:29	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2025 13:03:58	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/04/2025 13:04:29	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.243 DE 11 DE ABRIL DE 2025. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2025 13:03:20	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/04/2025 13:03:58	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1095, DE 11/04/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2025 13:03:06	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/04/2025 13:03:20	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.243 DE 11 DE ABRIL DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2025 12:07:47	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/04/2025 13:03:06	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 55 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2025 16:24:02	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 14/04/2025 10:28:55	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 12 dias, 18 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 39984/2025 / No Paper 1317/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.243 DE 11 DE ABRIL DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.243 de 11 de abril de 2025, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 14 de abril de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 224/2025 - LEI

Recebimento: 28/03/2025 11:19:59	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/03/2025 11:22:08	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. 234/2025/GP/CMC DE 28 DE MARÇO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 22/2025 - OF. Nº 234/2025

Recebimento: 25/03/2025 16:20:46	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 28/03/2025 11:04:10	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 097/2025/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos o Processo Eletrônico abaixo relacionado com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR(A) EMENTA 1 1853/2025 VER. SAMANTHA IRIS PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA” NAS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 1317/2025 VER. PAULA CALIL PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Giancarlo de Oliveira Bello Analista Legislativo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2025 07:33:20	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/03/2025 08:41:27	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 31/2025 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 19/03/2025 07:57:22	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 24/03/2025 07:33:20	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO, EM SEGUNDA DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/03/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 141/2025 - BV MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 142/2025 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 14/03/2025 08:19:55	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 19/03/2025 07:57:22	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/03/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 135/2025 - BV MANUAL - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 137/2025 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 14/03/2025 08:16:29	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 14/03/2025 08:19:55	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/03/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 126/2025 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 14/03/2025 08:14:10	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/03/2025 08:16:29	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA, EM FASE DE PARECER, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/03/2025. PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO - COM EMENDAS DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2025 08:13:44	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 14/03/2025 08:14:10	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2025 11:17:01	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/03/2025 08:13:44	Ação: Despachado
Tempo gasto: 20 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2025 09:40:48	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/03/2025 09:44:45	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 071/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão e Comissão dos Direitos dos Idosos, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pelas Aprovação exarados pelas Comissões. 1)Processo nº 1317/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2025 12:45:32	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e as Pessoas com Deficiência
Envio: 13/03/2025 09:40:48	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 20 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DA CCJR. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 61/2025 - CDI Anexo Simples 177/2025 - Conclusão Comissão dos Direitos dos Idosos Despacho e Certidão 67/2025 - CDI

Recebimento: 11/03/2025 11:46:53	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/03/2025 12:45:32	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 dia, 58 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE DIREITOS DOS IDOSOS PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2025 10:05:04	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 11/03/2025 11:46:53	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 20 dias, 1 hora, 41 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS, ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 49/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 31/2025 - CCJR Despacho e Certidão 31/2025 - CCJR

Recebimento: 17/02/2025 08:28:12	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 19/02/2025 10:05:04	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 36 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2025 10:45:10	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/02/2025 10:47:08	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2025 09:07:50	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 11/02/2025 10:45:10	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/02/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2025 09:03:55	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/02/2025 09:07:50	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 11/02/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/02/2025 17:01:37	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil
Envio: 10/02/2025 17:01:37	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).}

14/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/04

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 14/04/2025

14/04

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 14/04/2025

14/04

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 14/04/2025

14/04

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 2 horas, 34 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 14/04/2025

01/04

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 16 dias, 23 horas, 6 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 14/04/2025 Anexo Simples

abr

28/03

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 17 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 28/03/2025 Ofício do Expediente

25/03

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 4 dias, 2 horas, 22 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 28/03/2025

24/03

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 8 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 24/03/2025 Redação Final

19/03

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 23 horas, 35 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 24/03/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

14/03

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 23 horas, 37 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/03/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

14/03

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 14/03/2025 Boletim de Votação

14/03

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 14/03/2025

14/03

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 14/03/2025

13/03

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 22 horas, 28 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 14/03/2025

13/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 3 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 13/03/2025

12/03

8. Emitir Parecer Comissão de Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e as Pessoas com Deficiência 20 horas, 55 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/03/2025 Parecer Anexo Simples Despacho e Certidão

11/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 dia, 58 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 12/03/2025

mar

19/02

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 20 dias, 1 hora, 41 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 11/03/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

17/02

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 7 dias, 23 horas, 17 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 19/02/2025

11/02

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Lei Anexada Despacho Eletrônico - 11/02/2025

11/02

8. Leitura do Projeto Plenário 1 hora, 37 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 11/02/2025

11/02

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 16 horas, 6 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 11/02/2025

10/02

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 10/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 25/2025

Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).}