| Recebimento: 14/04/2025 13:10:56 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2025 13:10:10 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/04/2025 13:10:56 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.244 DE 11 DE ABRIL DE 2025.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 13:09:07 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/04/2025 13:10:10 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1095, DE 11/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 13:08:50 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/04/2025 13:09:07 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.244 DE 11 DE ABRIL DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 12:07:03 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/04/2025 13:08:50 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 16:24:03 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 14/04/2025 10:31:24 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 12 dias, 18 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 39980/2025 / No Paper 1853/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.244 DE 11 DE ABRIL DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.244 de 11 de abril de 2025, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA” NAS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 14 de abril de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 225/2025 - LEI
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| Recebimento: 28/03/2025 11:12:06 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/03/2025 11:14:47 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 233/2025/GP/CMC DE 28 DE MARÇO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 21/2025 - OF. Nº 233/2025
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| Recebimento: 28/03/2025 11:00:19 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 28/03/2025 11:03:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 097/2025/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos o Processo Eletrônico abaixo relacionado com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR(A)
EMENTA
1
1853/2025
VER. SAMANTHA IRIS
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA” NAS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
1317/2025
VER. PAULA CALIL
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Giancarlo de Oliveira Bello
Analista Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 13:11:59 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/03/2025 09:37:37 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 28/2025 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 14/03/2025 08:12:26 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/03/2025 12:46:40 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO À PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/03/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 07:46:34 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/03/2025 08:12:26 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/03/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 12:51:01 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/03/2025 07:46:34 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO À PAUTA PARA VOTAÇÃO, EM SEGUNDA FASE, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2025 08:08:30 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2025 12:51:01 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DA AUTORA, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2025 13:32:34 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/03/2025 08:08:30 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO, EM 1ª DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 107/2025 - BV ELETRÔNICO - 1ª FASE
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| Recebimento: 27/02/2025 08:50:49 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2025 13:32:34 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 27/02/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 96/2025 - BV ELETRÔNICO - PARECER
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| Recebimento: 27/02/2025 08:49:27 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/02/2025 08:50:49 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 27/02/2025.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO - COM EMENDAS DE REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2025 08:49:03 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 27/02/2025 08:49:27 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2025 08:48:16 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/02/2025 08:49:03 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 10:39:01 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/02/2025 10:39:21 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 046/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 25.02.2025, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pela Comissão.
Processo nº 2271/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda Supressiva)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA BAIXINHA GIRALDELLI QUE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO SANDUÍCHE BAGUNCINHA.
Processo nº 1853/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA SAMANTHA IRIS QUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA” NAS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 1854/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA SAMANTHA IRIS QUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS OCULARES” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 11:46:51 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 25/02/2025 17:05:53 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 12:35:24 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/02/2025 09:50:40 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 09:00:07 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2025 12:35:24 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/02/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 08:58:02 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/02/2025 09:00:07 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 20/02/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2025 11:22:39 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Vereadora Samantha Iris |
| Envio: 17/02/2025 11:22:39 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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