PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 69/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 07/03/2025 11:35:03

N° Processo 3743/2025

N° Protocolo 3746/2025

ID 451291

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO DAS PACIENTES SURDAS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Maysa Leão (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7272/2025

Histórico da Tramitação _{109 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 25/06/2025 10:21:03	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2025 08:39:44	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/06/2025 10:21:03	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.272 DE 17 DE JUNHO DE 2025. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2025 08:30:02	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/06/2025 08:39:44	Ação: Anexada
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1140 DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 421/2025 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 25/06/2025 08:07:54	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/06/2025 08:30:02	Ação: Anexada
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.272 DE 17 DE JUNHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2025 08:00:01	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/06/2025 08:07:54	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2025 15:18:13	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 20/06/2025 13:33:49	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 22 dias, 22 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 066705/2025 / NO PAPER 3743/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.272 DE 17 DE JUNHO DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.272 de 17 de junho de 2025, que “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO DAS PACIENTES SURDAS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 20 de junho de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 402/2025 - LEI

Recebimento: 28/05/2025 10:40:17	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/05/2025 10:43:42	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 452/2025/GP/CMC
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 49/2025 - OF. Nº 452/2025

Recebimento: 27/05/2025 10:59:06	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 27/05/2025 14:09:27	Ação: Seguir
Tempo gasto: 3 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 193/2025/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos o Processo Eletrônico abaixo relacionado com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR(A) EMENTA 1 3739/2025 MAYSA LEÃO PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 4997/2025 RAFAEL RANALLI PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O "SELO PESSOA COM AUTISMO A BORDO", NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 3740/2025 MAYSA LEÃO PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS PARA AVALIAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA DE CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, COM FINALIDADE DE PRECONIZAR O DIAGNÓSTICO PRECOCE. 4 3743/2025 MAYSA LEÃO PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO DAS PACIENTES SURDAS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2025 13:56:45	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/05/2025 12:47:46	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 87/2025 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 20/05/2025 13:16:01	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 22/05/2025 13:56:45	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 40 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM SEGUNDA FASE - NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/05/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 446/2025 - BV MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 447/2025 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 15/05/2025 13:53:39	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 20/05/2025 13:16:01	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/05/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 420/2025 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 15/05/2025 08:57:26	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 15/05/2025 13:53:39	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APRECIADOS E APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/05/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 409/2025 - BV - ELETRÔNICO - PARECERES

Recebimento: 15/05/2025 08:56:22	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/05/2025 08:57:26	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/05/2025. PARECERES DA CCJR E CDMU PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2025 08:55:56	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 15/05/2025 08:56:22	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2025 08:16:12	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/05/2025 08:55:56	Ação: Despachado
Tempo gasto: 7 dias, 39 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2025 14:23:45	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 28/04/2025 14:37:19	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 134/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão dos Direitos da Mulher, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões. 1)Processo nº 4280/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA AVALONE QUE: INSTITUÍ O RELATÓRIO TEMÁTICO “ORÇAMENTO MULHERES” COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO. 2)Processo nº 3743/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO DAS PACIENTES SURDAS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2025 13:40:11	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão dos Direitos da Mulher
Envio: 28/04/2025 14:23:45	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 dias, 43 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA EM 25.04.2025 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 201/2025 - CDMU Conclusão da Comissão 134/2025 - CDMU Despacho e Certidão 135/2025 - CDMU

Recebimento: 23/04/2025 10:56:45	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 25/04/2025 13:40:11	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2025 14:11:45	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 23/04/2025 10:56:45	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 20 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 154/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 125/2025 - CCJR Despacho e Certidão 126/2025 - CCJR

Recebimento: 13/03/2025 13:10:27	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/04/2025 14:11:45	Ação: Despachado
Tempo gasto: 40 dias, 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2025 14:00:38	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/03/2025 14:03:10	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2025 09:32:30	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 11/03/2025 14:00:38	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 11/03/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2025 09:27:22	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/03/2025 09:32:30	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 11/03/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2025 11:35:03	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Maysa Leão
Envio: 07/03/2025 11:35:03	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{109 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).}

25/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/06

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 41 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 25/06/2025

25/06

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 9 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 25/06/2025 Anexo Simples

25/06

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 22 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 25/06/2025

25/06

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 18 horas, 34 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 25/06/2025

jun

28/05

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 23 dias, 2 horas, 50 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 20/06/2025 Anexo Simples

28/05

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 20 horas, 34 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 28/05/2025 Ofício do Expediente

27/05

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 4 dias, 1 hora, 21 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 27/05/2025

22/05

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 22 horas, 51 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 23/05/2025 Redação Final

20/05

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 40 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/05/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

15/05

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 23 horas, 22 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/05/2025 Boletim de Votação

15/05

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 4 horas, 56 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 15/05/2025 Boletim de Votação

15/05

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 15/05/2025

15/05

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 15/05/2025

08/05

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 16 dias, 18 horas, 18 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 15/05/2025

mai

28/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 13 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 28/04/2025

25/04

8. Emitir Parecer Comissão dos Direitos da Mulher 3 dias, 43 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 28/04/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

23/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 2 horas, 43 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 25/04/2025

22/04

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 20 horas, 45 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/04/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

abr

13/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 42 dias, 8 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 22/04/2025

11/03

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 11/03/2025

10/03

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 4 horas, 28 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 11/03/2025

10/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 21 horas, 57 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 10/03/2025

07/03

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Maysa Leão Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 07/03/2025

mar

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 69/2025

Histórico da Tramitação 109 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 109 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{109 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{109 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).}