Data de apresentação 07/03/2025 11:34:44
 N° Processo 3740/2025
 N° Protocolo 3743/2025
 ID 451331
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS PARA AVALIAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA DE CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, COM FINALIDADE DE PRECONIZAR O DIAGNÓSTICO PRECOCE.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 7274/2025

  Histórico da Tramitação 110 Dia(s), 1 horas, 7 minuto(s).

jun
mai
abr
mar
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação