PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 75/2025

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Data de apresentação 11/03/2025 10:23:46

N° Processo 4280/2025

N° Protocolo 4284/2025

ID 451790

Ementa

INSTITUÍ O RELATÓRIO TEMÁTICO “ORÇAMENTO MULHERES” COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO.

Autoria

Maria Avalone;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 7259/2025

Histórico da Tramitação _{93 Dia(s), 2 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 12/06/2025 12:25:13	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2025 12:24:51	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/06/2025 12:25:13	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.259 DE 03 DE JUNHO DE 2025. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2025 12:24:02	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/06/2025 12:24:51	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1130 DE 04 DE JUNHO DE 2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 378/2025 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 12/06/2025 12:23:48	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/06/2025 12:24:02	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.259 DE 03 DE JUNHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2025 12:23:06	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/06/2025 12:23:48	Ação: Sancionado

Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2025 09:29:37	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 03/06/2025 15:54:31	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 13 dias, 6 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 062699/2025 / NO PAPER 4280/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.259DE 03 DE JUNHO DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.259 de 03 de junho de 2025, que “INSTITUI O RELATÓRIO TEMÁTICO ORÇAMENTO MULHERES COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO. .”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 03 de junho de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 352/2025 - LEI

Recebimento: 20/05/2025 10:25:36	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/05/2025 10:34:31	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 417/2025/GP/CMC DE 20 DE MAIO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 44/2025 - OFÍCIO Nº 417/2025

Recebimento: 19/05/2025 10:32:34	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 20/05/2025 10:21:16	Ação: Seguir
Tempo gasto: 23 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 175/2025/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR(A) EMENTA 1 4280/2025 MARIA AVALONE PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O RELATÓRIO TEMÁTICO ORÇAMENTO MULHERES COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO. 2 3518/2025 EDUARDO MAGALHÃES PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ECOPONTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, SUAS RESPECTIVAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2025 07:56:56	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/05/2025 09:32:25	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 74/2025 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 08/05/2025 13:25:26	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 14/05/2025 07:56:56	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/05/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 370/2025 - BV MANUAL- SEGUNDA FASE Boletim de Votação 372/2025 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 06/05/2025 12:55:25	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2025 13:25:26	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 30 minutos
Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃ PLENÁRIA DO DIA 08 DE MAIO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 347/2025 - BV - ELETRÔNICA - PRIMEIRA Boletim de Votação 348/2025 - BV - MANUAL - PRIMEIRA

Recebimento: 06/05/2025 12:51:15	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 06/05/2025 12:55:25	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/05/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 340/2025 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 06/05/2025 12:48:47	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/05/2025 12:51:15	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/05/2025. PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2025 08:44:02	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 06/05/2025 12:48:47	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2025 08:41:31	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/05/2025 08:44:02	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2025 14:19:00	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 28/04/2025 14:19:34	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 134/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão dos Direitos da Mulher, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões. 1)Processo nº 4280/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA AVALONE QUE: INSTITUÍ O RELATÓRIO TEMÁTICO “ORÇAMENTO MULHERES” COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO. 2)Processo nº 3743/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO DAS PACIENTES SURDAS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2025 13:28:37	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER
Envio: 28/04/2025 14:19:00	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 dias, 50 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DA CCJR EM 25.04.2025 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 173/2025 - CDMU Conclusão da Comissão 133/2025 - CDMU Despacho e Certidão 134/2025 - CDMU

Recebimento: 09/04/2025 15:00:32	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 25/04/2025 13:28:37	Ação: Despachado
Tempo gasto: 15 dias, 22 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2025 15:51:16	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 09/04/2025 15:00:32	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 135/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 102/2025 - CCJR Despacho e Certidão 103/2025 - CCJR

Recebimento: 14/03/2025 11:42:56	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 02/04/2025 15:51:16	Ação: Despachado
Tempo gasto: 19 dias, 4 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2025 09:47:57	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/03/2025 09:50:06	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2025 10:44:08	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 14/03/2025 09:47:57	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/03/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2025 10:41:45	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/03/2025 10:44:08	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 13/03/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2025 10:23:46	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete da vereadora MARIA DO CARMO MOREIRA OLIVEIRA AVALONE
Envio: 11/03/2025 10:23:46	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital