PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Recebimento: 27/05/2025 12:12:42	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/05/2025 12:13:04	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.256 DE 16 DE MAIO DE 2025. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2025 12:12:16	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/05/2025 12:12:42	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1118 DE 19 DE MAIO DE 2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2025 12:12:03	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/05/2025 12:12:16	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.256 DE 16 DE MAIO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2025 12:07:05	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/05/2025 12:12:03	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2025 17:14:28	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 19/05/2025 10:45:45	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 19 dias, 17 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 051794/2025 / NO PAPER 5032/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.256 DE 19 DE MAIO DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.256 de 19 de maio de 2025, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COROA DA VIDA.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 19 de maio de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 313/2025 - LEI

Recebimento: 29/04/2025 12:01:46	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/04/2025 12:21:39	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 345/2025/GP/CMC DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 35/2025 - OF. Nº 345/2025

Recebimento: 28/04/2025 10:01:06	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 29/04/2025 11:33:20	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 32 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 135/2025/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR(A) EMENTA 1 156/2025 RAFAEL RANALLI PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A CAMPANHA AUTISMO TARDIO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 2 3997/2025 KATIUSCIA PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DOS SISTEMAS DE DIRECIONAMENTO EXCLUSIVAMENTE POR CORES NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, TERMINAIS DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS E ONDE COUBER, A FIM DE GARANTIR A AUTONOMIA AOS PORTADORES DE DALTONISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 3 5228/2025 CEZINHA NASCIMENTO PROJETO DE LEI QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EM COMUNHÃO COM OS IRMÃOS NO REPARTIR DO PÃO E NA ORAÇÃO. 4 5432/2025 CEZINHA NASCIMENTO PROJETO DE LEI QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COROA DA VIDA. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 257/2025 - REDAÇÃO FINAL VALIDADA

Recebimento: 25/04/2025 08:46:51	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/04/2025 09:05:07	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL. ENCAMINHADO A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES ATRAVÉS DA CI Nº 157/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 245/2025 - CI 157-2025

Recebimento: 25/04/2025 08:44:03	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2025 08:46:51	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM SEGUNDA DISCUSSÃO - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/04/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 300/2025 - BV MANUAL - 2ª FASE Boletim de Votação 301/2025 - BV ELETRÔNICO - 2ª FASE

Recebimento: 25/04/2025 08:40:11	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2025 08:44:03	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/04/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 299/2025 - BV ELETRÔNICO - 1ª FASE

Recebimento: 23/04/2025 09:00:40	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2025 08:40:11	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 279/2025 - BV MANUAL - PARECER Boletim de Votação 280/2025 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 23/04/2025 08:55:08	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/04/2025 09:00:40	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/2025. PARECER APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2025 08:42:58	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 23/04/2025 08:55:08	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2025 08:30:44	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/04/2025 08:42:58	Ação: Despachado
Tempo gasto: 6 dias, 12 minutos
Complemento da Ação: AGIARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2025 13:27:27	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 16/04/2025 13:28:21	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 117/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada em 15.04.2025, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões. 1)Processo nº 5432/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR CEZINHA NASCIMENTO QUE: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COROA DA VIDA. 2)Processo nº 5085/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA BAIXINHA GIRALDELLI QUE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BARBEIRO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 3)Processo nº 5228/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR CEZINHA NASCIMENTO QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EM COMUNHÃO COM OS IRMÃOS NO REPARTIR DO PÃO E NA ORAÇÃO. 4)Processo nº 5581/2025 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BRAILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2025 13:57:56	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 16/04/2025 13:27:27	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 23 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DE REDAÇÃO EM 15.04.2025 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 129/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 114/2025 - CCJR Despacho e Certidão 115/2025 - CCJR

Recebimento: 25/03/2025 16:12:15	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 15/04/2025 13:57:56	Ação: Despachado
Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2025 13:14:58	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/03/2025 13:15:34	Ação: Lei Anexada

Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025 10:22:43	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 25/03/2025 13:14:58	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 25/03/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025 10:17:51	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/03/2025 10:22:43	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 25/03/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2025 10:42:26	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Cezinha Nascimento
Envio: 19/03/2025 10:42:26	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{69 Dia(s), 1 horas, 30 minuto(s).}

27/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/05

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 27/05/2025

27/05

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 27/05/2025

27/05

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 27/05/2025

27/05

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 8 dias, 1 hora, 26 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 27/05/2025

mai

29/04

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 19 dias, 22 horas, 24 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 19/05/2025 Anexo Simples

29/04

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 48 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 29/04/2025 Ofício do Expediente

28/04

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 4 dias, 2 horas, 28 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 29/04/2025 Anexo Simples

25/04

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 18 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 25/04/2025 Anexo Simples

25/04

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 25/04/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

25/04

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 25/04/2025 Boletim de Votação

23/04

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 dia, 23 horas, 39 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 25/04/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

23/04

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 5 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 23/04/2025

23/04

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 12 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 23/04/2025

17/04

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 19 horas, 14 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 23/04/2025

16/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 16/04/2025

15/04

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 23 horas, 29 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/04/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

abr

25/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 21 dias, 42 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 15/04/2025

25/03

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo Lei Anexada Despacho Eletrônico - 25/03/2025

21/03

8. Leitura do Projeto Plenário 4 dias, 2 horas, 52 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 25/03/2025

21/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 23 horas, 40 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 21/03/2025

19/03

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Cezinha Nascimento Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 19/03/2025

mar

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 93/2025

Histórico da Tramitação 69 Dia(s), 1 horas, 30 minuto(s).

Histórico da Tramitação 69 Dia(s), 1 horas, 30 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{69 Dia(s), 1 horas, 30 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{69 Dia(s), 1 horas, 30 minuto(s).}