| Recebimento: 22/07/2025 09:25:44 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2025 09:25:07 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/07/2025 09:25:44 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.286 DE 26 DE JUNHO DE 2025.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2025 09:23:44 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/07/2025 09:25:07 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1145 DE 26 DE JUNHO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 520/2025 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 22/07/2025 09:23:24 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/07/2025 09:23:44 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.286 DE 26 DE JUNHO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2025 08:45:08 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/07/2025 09:23:24 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 16:37:22 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 27/06/2025 11:21:40 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 21 dias, 18 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 071572/2025 / NO PAPER 5725/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.286 DE 26 DE JUNHO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.286 de 26 de junho de 2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.677 DE 09 DE AGOSTO DE 2013, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CRIAÇÃO DO CENTRO DE AMPARO AOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 25 de junho de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 432/2025 - lei
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| Recebimento: 04/06/2025 12:20:30 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/06/2025 12:37:21 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 479/2025/GP/CMC
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 52/2025 - OF. 479/2025
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| Recebimento: 02/06/2025 14:04:06 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 04/06/2025 10:19:05 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 198/2025/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos o Processo Eletrônico abaixo relacionado com a Redação Final Retificada por essa Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR(A)
EMENTA
1
5725/2025
ILDE TAQUES
PROJETO DE LEI QUE: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CRIAÇÃO DO CENTRO DE AMPARO AOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 351/2025 - REDAÇÃO FINAL RETIFICADA - PROCESSO 5725.2025
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| Recebimento: 28/05/2025 07:29:56 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/06/2025 13:45:37 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 100/2025 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 20/05/2025 07:38:47 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/05/2025 07:42:13 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/05/2025.
PARECERES DA CCJR E COMISSÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS - PELA APROVAÇÃO (COM EMENDAS DE REDAÇÃO).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 07:38:21 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 20/05/2025 07:38:47 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 07:37:30 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/05/2025 07:38:21 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 10:38:28 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/05/2025 10:39:03 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 161/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização das Reuniões da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão dos Direitos dos Idosos, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões.
1)Processo nº 5725/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ILDE TAQUES QUE: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CRIAÇÃO DO CENTRO DE AMPARO AOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 15:40:21 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 16/05/2025 12:07:38 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 10 dias, 20 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 15:26:33 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 15/04/2025 13:52:56 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 10:57:53 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/03/2025 10:59:54 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 08:54:05 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2025 10:57:53 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 27/03/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 08:51:43 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/03/2025 08:54:05 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 27/03/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2025 08:14:15 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Vereador ILDEFONSO TAQUES DE LUCENA FILHO |
| Envio: 24/03/2025 08:14:15 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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