PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 98/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 20/03/2025 15:18:17

N° Processo 5557/2025

N° Protocolo 5562/2025

ID 453112

Ementa

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Maysa Leão (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7306/2025

Histórico da Tramitação _{143 Dia(s), 19 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 11/08/2025 10:41:51	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2025 10:40:54	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/08/2025 10:41:51	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.306, DE 28 DE JULHO DE 2025 - ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2025 10:36:33	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/08/2025 10:40:54	Ação: Anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.306, DE 28 DE JULHO DE 2025 - PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1168, DE 29 DE JULHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2025 10:36:14	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/08/2025 10:36:33	Ação: Anexada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2025 07:55:33	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/08/2025 10:36:14	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2025 16:55:05	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 28/07/2025 15:11:45	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 16 dias, 22 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 91308/2025 / NO PAPER 5557/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.306 DE 28 DE JULHO DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.306 de 28 de julho de 2025, que “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ...”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 28 de julho de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 536/2025 - lei

Recebimento: 11/07/2025 12:18:05	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/07/2025 12:23:02	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL RETIFICADA E ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 608/2025/CMC.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 83/2025 - OFÍCIO Nº 608/2025

Recebimento: 09/07/2025 10:33:45	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 10/07/2025 11:44:30	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 271/2025/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com a Redação Final Retificada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR(A) EMENTA 1 5557/2025 MAYSA LEÃO PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 2 2631/2025 RAFAEL RANALLI PROJETO DE LEI QUE: ALTERA A LEI Nº 5.677, DE 09 DE AGOSTO DE 2013, PARA ASSEGURAR ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS AUTISTAS, OBESAS, COM MOBILIDADE REDUZIDA E DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 482/2025 - PROCESSO 5557.2025 REDAÇÃO FINAL RETIFICADA

Recebimento: 04/07/2025 06:57:12	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/07/2025 09:46:11	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: ENCAMINHADO PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/07/2025 13:39:03	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 04/07/2025 06:57:12	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03 DE JULHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 826/2025 - BV - MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 827/2025 - BV - ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 30/06/2025 12:12:20	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 01/07/2025 13:39:03	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 26 minutos
Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 01 DE JULHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 788/2025 - BV - MANUAL - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 789/2025 - BV - ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 27/06/2025 11:28:45	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 30/06/2025 12:12:20	Ação: Prejudicado por Autor Ausente
Tempo gasto: 3 dias, 43 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2025..
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2025 08:39:42	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 27/06/2025 11:28:45	Ação: Prejudicado por Autor Ausente
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2025 09:57:36	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 25/06/2025 08:39:42	Ação: Prejudicado por Autor Ausente
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/06/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2025 10:14:17	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 23/06/2025 09:57:36	Ação: Prejudicado por Autor Ausente
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/06/2025 - ANTECIPADA PARA O DIA 18/06/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2025 10:11:32	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 18/06/2025 10:14:17	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APRECIADOS E APROVADOS NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17 DE JUNHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 608/2025 - BV - MANUAL - PARECER Boletim de Votação 609/2025 - BV - ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 18/06/2025 09:52:42	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/06/2025 10:11:32	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17 DE JUNHO DE 2025. PARECER DA CCJR E CS - APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2025 09:52:15	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 18/06/2025 09:52:42	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2025 08:53:44	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/06/2025 09:52:15	Ação: Despachado
Tempo gasto: 5 dias, 58 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2025 10:22:28	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/06/2025 10:22:40	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 219/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Saúde, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões. 1)Processo nº 5686/2025 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS E AÇÕES EM SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DIRECIONADAS A ADOLESCENTES E JOVENS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2)Processo nº 5557/2025 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3)Processo nº 6870/2025 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX RODRIGUES QUE: AUTORIZA A PREFEITURA DE CUIABÁ A CONTRATAR SERVIÇO DE WI-FI GRATUITO PARA OS USUÁRIOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/06/2025 11:16:05	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Envio: 12/06/2025 10:22:28	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DA CCJR. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 355/2025 - CS Conclusão da Comissão 257/2025 - CS Despacho e Certidão 260/2025 - CS

Recebimento: 30/05/2025 12:40:42	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 09/06/2025 11:16:05	Ação: Despachado
Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2025 12:49:09	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 23/05/2025 12:02:52	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 24 dias, 23 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 132/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 149/2025 - CCJR Despacho e Certidão 151/2025 - CCJR

Recebimento: 25/03/2025 16:09:39	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 28/04/2025 12:49:09	Ação: Despachado
Tempo gasto: 33 dias, 20 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2025 13:03:20	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/03/2025 13:04:35	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE SAÚDE DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025 10:26:44	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 25/03/2025 13:03:20	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 25/03/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025 10:16:53	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/03/2025 10:26:44	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 25/03/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2025 15:18:17	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Maysa Leão
Envio: 20/03/2025 15:18:17	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{143 Dia(s), 19 horas, 23 minuto(s).}

11/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/08

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 11/08/2025

11/08

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 11/08/2025 Publicação

11/08

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 11/08/2025

08/08

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 13 dias, 19 horas, 24 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 11/08/2025

ago

11/07

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 17 dias, 2 horas, 48 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 28/07/2025 Anexo Simples

11/07

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 38 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 11/07/2025 Ofício do Expediente

09/07

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 6 dias, 1 hora, 58 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 10/07/2025 Anexo Simples

04/07

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 horas, 48 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 04/07/2025

01/07

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 17 horas, 18 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 04/07/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

jul

30/06

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 1 hora, 26 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 01/07/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

27/06

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 3 dias, 43 minutos Prejudicado por Autor Ausente Despacho Eletrônico - 30/06/2025

25/06

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 2 horas, 49 minutos Prejudicado por Autor Ausente Despacho Eletrônico - 27/06/2025

23/06

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 22 horas, 42 minutos Prejudicado por Autor Ausente Despacho Eletrônico - 25/06/2025

18/06

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 23 horas, 43 minutos Prejudicado por Autor Ausente Despacho Eletrônico - 23/06/2025

18/06

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 18/06/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

18/06

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 18 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 18/06/2025

18/06

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 18/06/2025

13/06

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 23 horas, 29 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 18/06/2025

12/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 12/06/2025

09/06

8. Emitir Parecer Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social 2 dias, 23 horas, 6 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/06/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

jun

30/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 16 dias, 23 horas, 13 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 09/06/2025

mai

28/04

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 24 dias, 23 horas, 13 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/05/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

abr

25/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 33 dias, 23 horas, 44 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 28/04/2025

25/03

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Lei Anexada Despacho Eletrônico - 25/03/2025

21/03

8. Leitura do Projeto Plenário 4 dias, 2 horas, 36 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 25/03/2025

21/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 19 horas, 8 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 21/03/2025

20/03

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Maysa Leão Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 20/03/2025

mar

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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Portais

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