| Recebimento: 25/06/2025 12:49:59 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/06/2025 12:49:23 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/06/2025 12:49:59 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.283 DE 23 DE JUNHO DE 2025.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 12:45:18 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/06/2025 12:49:23 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1143 DE 24/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 08:26:32 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/06/2025 12:45:18 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 4 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.283 DE 23 DE JUNHO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 07:58:41 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/06/2025 08:26:32 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 16:37:16 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 23/06/2025 16:09:19 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 071588/2025 / NO PAPER 6209/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.283 DE 23 DE JUNHO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.283 de 23 de junho de 2025, que “DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DO RECÉM-NASCIDO PARA DIAGNÓSTICO DE FISSURAS PALATINAS..”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 23 de junho de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 416/2025 - LEI
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| Recebimento: 04/06/2025 12:38:36 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/06/2025 12:39:53 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 479/2025/GP/CMC
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 52/2025 - OF. 479/2025
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| Recebimento: 02/06/2025 14:02:48 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 04/06/2025 10:23:24 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 197/2025/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos o Processo Eletrônico abaixo relacionado com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR(A)
EMENTA
1
9740/2025
ILDE TAQUES
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE: CRIA A COMENDA PASCOAL MOREIRA CABRAL LEME.
2
8068/2025
MICHELLY ALENCAR
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE: CRIA O TÍTULO DE EMBAIXADOR DA EDUCAÇÃO DA CIDADE DE CUIABÁ.
3
6209/2025
SAMANTHA IRÍS
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DO RECÉMNASCIDO PARA DIAGNÓSTICO DE FISSURAS PALATINAS.
4
2282/2025
RAFAEL RANALLI
PROJETO DE LEI QUE: ALTERA A LEI Nº 4.630, DE 02 DE AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.
5
7171/2025
KATIUSCIA MANTELI
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA PAULA PINTO CALIL.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2025 09:07:00 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/06/2025 12:53:14 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 91/2025 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 22/05/2025 09:03:33 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/05/2025 09:12:44 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/05/2025.
PARECER DA CCJR E COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2025 09:03:03 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 22/05/2025 09:03:33 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2025 09:02:15 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/05/2025 09:03:03 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 10:29:06 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 20/05/2025 10:29:38 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 160/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização das Reuniões da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão da Criança e do Adolescente, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões.
1)Processo nº 6209/2025 (Aprovação com Emendas da CCJR)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA SAMANTHA IRÍS QUE: DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DO RECÉM-NASCIDO PARA DIAGNÓSTICO DE FISSURAS PALATINAS.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2025 10:34:58 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 09/05/2025 12:32:54 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 15:25:02 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/05/2025 13:33:18 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 39 dias, 22 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 11:34:06 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/03/2025 11:36:18 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 10:31:16 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2025 11:34:06 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 27/03/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 10:30:26 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/03/2025 10:31:16 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 27/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 08:58:29 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Vereadora Samantha Iris |
| Envio: 27/03/2025 08:58:30 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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