| Recebimento: 25/06/2025 12:17:01 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/06/2025 12:16:14 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/06/2025 12:17:01 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.276 DE 17 DE JUNHO DE 2025.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 12:14:50 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/06/2025 12:16:14 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1140 DE 18 DE JUNHO DE 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 425/2025 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 25/06/2025 08:09:39 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/06/2025 12:14:50 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 4 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.276 DE 17 DE JUNHO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 07:59:30 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/06/2025 08:09:39 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 15:20:11 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 20/06/2025 13:48:03 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 17 dias, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 069040/2025 / NO PAPER 8676/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.276 DE 17 DE JUNHO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.276 de 17 de junho de 2025, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERACAO MATOGROSSENSE DE TRIATHLON.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 20 de junho de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 406/2025 - LEI
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| Recebimento: 02/06/2025 13:37:21 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/06/2025 13:39:46 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 469/2025/GP/CMC
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 51/2025 - OFÍCIO 469/2025
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| Recebimento: 30/05/2025 09:03:48 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/06/2025 13:37:21 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 98/2025 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 22/05/2025 13:30:19 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2025 07:53:26 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM PRIMEIRA FASE - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 456/2025 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE
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| Recebimento: 22/05/2025 08:48:23 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/05/2025 08:49:56 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/05/2025.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2025 08:47:45 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 22/05/2025 08:48:23 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2025 08:46:46 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/05/2025 08:47:45 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 09:48:11 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 20/05/2025 09:48:42 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 164/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada em 14.05.2025, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarado pela Comissão.
1)Processo nº 8676/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERACAO MATOGROSSENSE DE TRIATHLON.
2)Processo nº 5491/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON KERO KERO QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADOR DO PRAEIRO E PRAEIRINHO.
3)Processo nº 6635/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE HEMATOLOGIA E ONCOLOGIA DE CUIABÁ - IHOC.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 15:50:08 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 14/05/2025 13:36:38 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 14 dias, 21 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 11:39:42 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/04/2025 11:41:28 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 10:45:44 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2025 10:47:51 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 13:00:12 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/04/2025 13:04:32 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 24/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 15:32:31 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Michelly Alencar |
| Envio: 22/04/2025 15:32:31 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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