| Recebimento: 11/08/2025 11:58:29 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2025 11:57:43 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/08/2025 11:58:29 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.313, DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 11:53:29 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/08/2025 11:57:43 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1168, DE 29 DE JULHO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 11:53:09 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/08/2025 11:53:29 |
Ação: Anexada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 07:55:21 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/08/2025 11:53:09 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 17:07:27 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 05/08/2025 11:15:57 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 18 dias, 18 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: 00000.0.0094421/2025 / NO PAPER 8582/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PLANTAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A FIXAREM CARTAZ INDICANDO AS PLANTAS QUE POSSAM SER TÓXICAS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS.
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Paula Calil
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar o processo supracitado, com a cópia da Lei nº 7.313 de 04 de agosto de 2025, devidamente publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 05 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 546/2025 - LEI
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| Recebimento: 17/07/2025 12:20:54 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/07/2025 12:22:41 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 186/2025 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 17/07/2025 12:12:52 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/07/2025 12:15:22 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 08 DE JULHO DE 2025.
PARECER DA CCJR e CICO - PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 12:12:35 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 17/07/2025 12:12:52 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 12:12:05 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/07/2025 12:12:35 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2025 14:10:16 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 04/07/2025 14:10:39 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 260/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Indústria e Comércio, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões.
1)Processo nº 12364/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.982, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕS SOBRE O COMÉRCIO DE ALIMENTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, TRANSFERE COMPETÊNCIAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA – SORP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 052/2025)
2)Processo nº 8582/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PLANTAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A FIXAREM CARTAZ INDICANDO AS PLANTAS QUE POSSAM SER TÓXICAS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2025 14:09:53 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Indústria e Comércio |
| Envio: 04/07/2025 14:10:16 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: PARECER EMITIDO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 15:53:26 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 21/05/2025 14:48:41 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 21 dias, 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 10:44:02 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/04/2025 10:47:36 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 10:45:43 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2025 10:47:54 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 13:00:16 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/04/2025 13:04:35 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 24/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 11:40:27 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Katiuscia Manteli Andrade de Toledo |
| Envio: 22/04/2025 11:40:27 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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