| Recebimento: 20/05/2025 14:23:40 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 14 dias, 9 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/05/2025 13:00:42 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/05/2025 13:03:44 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 9766/2025 - DEC. BUSCA
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| Recebimento: 19/05/2025 08:43:08 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2025 13:00:42 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 08:24:19 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/05/2025 08:43:08 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 09:38:48 |
Fase: Complementar Documentação |
Setor:Gabinete da Vereador Alex Rodrigues |
| Envio: 16/05/2025 15:11:56 |
Ação: Documentação Complementada
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 08:21:44 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/05/2025 08:31:16 |
Ação: Documentação Inconsistente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Complementar a documentação (anexar a biografia do homenageado) em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 002/2012.
Art. 1º A concessão de honrarias e homenagens da Câmara Municipal de Cuiabá rege-se por esta Resolução.
(...)
§ 2º Farão jus às honrarias todas as personalidades nacionais ou estrangeiras, que se achem dignas de homenagem por se destacarem na Comunidade Cuiabana, preenchidos os seguintes requisitos: (Redação dada pela Resolução nº 19, de 17 de setembro de 2020)
a) Idoneidade moral; (Redação dada pela Resolução nº 19, de 17 de setembro de 2020)
b) Prestação de relevantes serviços ao Município; (Redação dada pela Resolução nº 19, de 17 de setembro de 2020)
c) Biografia completa da pessoa que se deseja homenagear; (Redação dada pela Resolução nº 19, de 17 de setembro de 2020)
d) Apresentar cópia de RG/CPF ou CNH; (Redação dada pela Resolução nº 19, de 17 de setembro de 2020)
e) Apresentar certidão criminal de primeiro e segundo grau da Justiça Estadual (Redação dada pela Resolução nº 19, de 17 de setembro de 2020)
f) Apresentar certidão nominal de primeiro e segundo grau da Justiça Federal. (Redação dada pela Resolução nº 19, de 17 de setembro de 2020)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 14:07:31 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete da Vereador Alex Rodrigues |
| Envio: 05/05/2025 14:07:31 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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