| Recebimento: 17/09/2025 14:07:50 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2025 14:07:26 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/09/2025 14:07:50 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.345 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 14:06:54 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/09/2025 14:07:26 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1203, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 737/2025 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 17/09/2025 14:06:23 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/09/2025 14:06:54 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.345 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 14:03:44 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/09/2025 14:06:23 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 16:52:02 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 15/09/2025 10:15:26 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 18 dias, 17 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 117970/2025 / NO PAPER 10336/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.345 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.345 de 15 de setembro de 2025, que “INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA
CIBERPEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ...”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 15 de setembro de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 709/2025 - LEI
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| Recebimento: 27/08/2025 10:08:46 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2025 10:11:24 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 754/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 119/2025 - OFÍCIO Nº 754/2025
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| Recebimento: 27/08/2025 10:04:37 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2025 10:08:46 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 09:44:44 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/08/2025 08:10:46 |
Ação: Prejudicado por Autor Ausente
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO NÃO APRECIADO EM RAZÃO DA SESSÃO TER SIDO ENCERRADA POR FALTA DE QUÓRUM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 10:26:15 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/08/2025 10:26:40 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/08/2025
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 09:58:52 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 15/08/2025 10:26:15 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 09:55:46 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/08/2025 09:58:52 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 13:35:49 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/08/2025 13:36:17 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 300/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada em 06.08.2025, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarado pela Comissão.
1)Processo nº 10440/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA SAMANTHA IRIS, VEREADORA PAULA CALIL E VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O “DIA DAS MÃES” E O “DIA DOS PAIS”, E DETERMINA SUA COMEMORAÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.
2)Processo nº 10336/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA CIBERPEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2025 13:43:45 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 07/08/2025 13:54:23 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 83 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 11:05:32 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/05/2025 11:37:47 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 09:12:35 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2025 11:05:32 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 08:51:19 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/05/2025 09:12:35 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 13/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2025 11:56:06 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do vereador RAFAEL BEAL RANALLI |
| Envio: 09/05/2025 11:56:06 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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