| Recebimento: 11/08/2025 11:21:52 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2025 11:21:41 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/08/2025 11:21:52 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 11:20:44 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/08/2025 11:21:41 |
Ação: Anexada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 11:20:01 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/08/2025 11:20:44 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.310, DE 31 DE JULHO DE 2025 - ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 11:10:59 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/08/2025 11:20:01 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1171, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 07:55:24 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/08/2025 11:10:59 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2025 16:30:03 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 05/08/2025 11:00:38 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 25 dias, 18 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: 00000.0.0091420/2025 / NO PAPER 12973/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE RECEBEREM AS CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONFECCIONADAS EM BRAILE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Paula Calil
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar o processo supracitado, com a cópia da Lei nº 7.310 de 31 de julho de 2025, devidamente publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 05 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 544/2025 - Lei
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| Recebimento: 09/07/2025 14:28:35 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/07/2025 14:32:26 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 600/2025/GP/CMC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 78/2025 - OFÍCIO Nº 600/2025
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| Recebimento: 26/06/2025 08:37:41 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/06/2025 12:03:46 |
Ação: Prejudicada por Autor ausente
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 08:36:44 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/06/2025 08:37:41 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2025.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 08:36:09 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 26/06/2025 08:36:44 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 10:14:46 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/06/2025 08:36:09 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 10:14:17 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 24/06/2025 08:15:23 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 22 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 236/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões.
Processo nº 12973/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ILDE TAQUES QUE: DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE RECEBEREM AS CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONFECCIONADAS EM BRAILE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.
Processo nº 14744/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL YENOKUBO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA ADRIELE ROSÂNGELA KAISER LEMES.
Processo nº 12307/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO SOCIAL MAJOR PM LUZINETH VILARINHO AO SENHOR WALMIR BARROS ROCHA.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 13:31:27 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/06/2025 15:00:32 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 10:46:52 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/05/2025 10:47:34 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 10:03:50 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/05/2025 10:46:52 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 3 dias, 43 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/05/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 09:48:15 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/05/2025 10:03:50 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 22/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 07:36:53 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Vereador ILDEFONSO TAQUES DE LUCENA FILHO |
| Envio: 20/05/2025 07:36:53 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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