PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 287/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 20/05/2025 07:36:48

N° Processo 12972/2025

N° Protocolo 12987/2025

ID 460354

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO COLECIONADOR, ATIRADOR DESPORTIVO E CAÇADOR (CACs) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.

Autoria

Ilde Taques;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 7347/2025

Histórico da Tramitação _{122 Dia(s), 2 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 19/09/2025 09:44:45	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2025 09:41:17	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/09/2025 09:44:45	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.347, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 – ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2025 09:39:30	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/09/2025 09:41:17	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1203, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2025 09:39:05	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/09/2025 09:39:30	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.348, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 – SANCIONADA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2025 09:38:22	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/09/2025 09:39:05	Ação: Sancionado

Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2025 16:43:52	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 15/09/2025 10:08:51	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 16 dias, 17 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 119556/2025 / NO PAPER 129873/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.347 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.347 de 15 de setembro de 2025, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO COLECIONADOR, ATIRADOR DESPORTIVO E CAÇADOR (CACs) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT..”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 15 de setembro de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 707/2025 - LEI

Recebimento: 29/08/2025 10:51:58	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/08/2025 10:54:42	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 757/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 121/2025 - OF Nº 757.2025

Recebimento: 26/08/2025 14:58:37	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 29/08/2025 09:30:12	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 334/2025/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos o Processo Eletrônico abaixo relacionado com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR(A) EMENTA 1 21137/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE: REVOGA A LEI N° 6.891, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 082/2025) 2 12972/2025 ILDE TAQUES PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO COLECIONADOR, ATIRADOR DESPORTIVO E CAÇADOR (CACs) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 643/2025 - REDAÇÃO FINAL VALIDADA - PROC 12972.2025

Recebimento: 22/08/2025 08:35:38	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/08/2025 08:36:51	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2025 09:38:40	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 22/08/2025 08:35:38	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃONA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21/08/2025 PROCESSO SUBSCRITO PELO VEREADOR JEAN BARROS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1189/2025 - BV - MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 1190/2025 - BV - ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 15/08/2025 09:43:36	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 20/08/2025 09:38:40	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/08/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1164/2025 - BV - MANUAL - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 1165/2025 - BV - ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 13/08/2025 10:58:06	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 15/08/2025 09:43:36	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APRECIDOS E APROVADOS NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/08/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1138/2025 - BV - ELETRÔNICO - PARECERES

Recebimento: 13/08/2025 10:56:56	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 13/08/2025 10:58:06	Ação: Prejudicada por Autor ausente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/08/2025 10:55:15	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/08/2025 10:56:56	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2025. PARECERES DA CCJR E CEI PELA APROVAÇÃO - COM EMENDAS DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025 12:46:14	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 13/08/2025 10:55:15	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025 12:45:11	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/08/2025 12:46:14	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025 11:31:42	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 07/08/2025 11:32:18	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 276/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Esporte e Lazer, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões. 1)Processo nº 12972/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ILDE TAQUES QUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO COLECIONADOR, ATIRADOR DESPORTIVO E CAÇADOR (CACs) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT. Considerando a realização das reuniões da Comissão de Esporte e Lazer, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarado pela Comissão de Esporte. 2)Processo nº 292/2025 - Clique Aqui ( Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: DETERMINA QUE O SEXO BIOLÓGICO SERÁ O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2025 16:02:26	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Turismo e Desporto
Envio: 07/08/2025 11:31:42	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 44 dias, 19 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DA CCJR EM 09.07.2025 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 461/2025 - CEL Conclusão da Comissão 371/2025 - CEL Despacho e Certidão 374/2025 - CEL

Recebimento: 23/06/2025 12:42:57	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 23/06/2025 16:02:26	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2025 14:06:47	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 23/06/2025 12:42:57	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 405/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 307/2025 - CCJR Despacho e Certidão 312/2025 - CCJR

Recebimento: 27/05/2025 13:30:42	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 18/06/2025 14:06:47	Ação: Despachado
Tempo gasto: 22 dias, 36 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2025 10:43:39	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/05/2025 10:45:10	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2025 10:03:08	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 23/05/2025 10:43:39	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 3 dias, 40 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/05/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2025 09:48:19	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/05/2025 10:03:08	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 22/05/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2025 07:36:48	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete da Vereador ILDEFONSO TAQUES DE LUCENA FILHO
Envio: 20/05/2025 07:36:48	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{122 Dia(s), 2 horas, 7 minuto(s).}

19/09

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

19/09

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

19/09

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

19/09

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

19/09

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

19/09

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

19/09

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

19/09

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

19/09

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 19/09/2025

19/09

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 19/09/2025 Publicação

19/09

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 19/09/2025

19/09

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 23 horas, 30 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 19/09/2025

set

29/08

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 16 dias, 23 horas, 14 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 15/09/2025 Anexo Simples

29/08

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 24 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 29/08/2025 Ofício do Expediente

26/08

Analisar Redação Final Comissão de Constituição, Justiça e Redação 7 dias, 53 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 29/08/2025 Anexo Simples

22/08

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 22/08/2025

20/08

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 22 horas, 56 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/08/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

15/08

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 23 horas, 55 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/08/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

13/08

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 dia, 22 horas, 45 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 15/08/2025 Boletim de Votação

13/08

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Prejudicada por Autor ausente Despacho Eletrônico - 13/08/2025

13/08

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 13/08/2025

07/08

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 5 dias, 22 horas, 9 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 13/08/2025

07/08

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 13 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 07/08/2025

07/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 07/08/2025

ago

23/06

8. Emitir Parecer Comissão de Turismo e Desporto 44 dias, 19 horas, 29 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 07/08/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

23/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 3 horas, 19 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 23/06/2025

18/06

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 22 horas, 36 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

jun

27/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 26 dias, 3 horas, 21 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 18/06/2025

23/05

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Lei Anexada Despacho Eletrônico - 23/05/2025

20/05

8. Leitura do Projeto Plenário 3 dias, 40 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 23/05/2025

20/05

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 2 horas, 26 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 20/05/2025

20/05

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete da Vereador ILDEFONSO TAQUES DE LUCENA FILHO Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 20/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 287/2025

Histórico da Tramitação 122 Dia(s), 2 horas, 7 minuto(s).

Histórico da Tramitação 122 Dia(s), 2 horas, 7 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{122 Dia(s), 2 horas, 7 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{122 Dia(s), 2 horas, 7 minuto(s).}