PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 335/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 02/06/2025 12:31:21

N° Processo 14823/2025

N° Protocolo 14838/2025

ID 461951

Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES E MEDIDAS PARA PROTEGER O CONSUMIDOR DOS IMPACTOS DAS APOSTAS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Autoria

T. Coronel Dias;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7373/2025

Histórico da Tramitação _{149 Dia(s), 0 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 29/10/2025 13:06:47	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2025 13:06:21	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/10/2025 13:06:47	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.373 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2025 13:04:46	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/10/2025 13:06:21	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1231, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 928/2025 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 29/10/2025 13:02:38	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/10/2025 13:04:46	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.373 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2025 09:50:24	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/10/2025 13:02:38	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/10/2025 15:57:33	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 24/10/2025 08:50:12	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 10 dias, 16 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 144633/2025 / NO PAPER 14823/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.373 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.373 de 24 de outubro de 2025, que “ESTABELECE DIRETRIZES E MEDIDAS PARA PROTEGER O CONSUMIDOR DOS IMPACTOS DAS APOSTAS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ , encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 24 de outubro de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 896/2025 - LEI

Recebimento: 13/10/2025 08:40:26	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/10/2025 09:09:40	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 941/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 153/2025 - OF Nº 941.2025

Recebimento: 10/10/2025 14:05:23	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 10/10/2025 15:31:23	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 390/2025/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR (A) EMENTA 01 14823/2025 TEN. CEL. DIAS PROJETO DE LEI QUE: ESTABELECE DIRETRIZ E MEDIDAS PARA PROTEGER O CONSUMIDOR DOS IMPACTOS DAS APOSTAS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 02 15997/2025 SAMANTHA IRÍS PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE FICHA TÉCNICA COM REFORÇADORES E INFORMAÇÕES COMPORTAMENTAIS PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ATO DA MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 03 8201/2025 RAFAEL RANALLI PROJETO DE LEI QUE: PROÍBE A UTILIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS COM CONTEÚDO ERÓTICO NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04 8886/2025 PAULA CALIL PROJETO DE LEI QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DO GRUPO ESCOTEIRO UNISELVA – APAGEU. 05 23539/2025 MAYSA LEÃO PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 827/2025 - REDAÇÃO FINAL VALIDADA

Recebimento: 03/10/2025 08:25:10	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/10/2025 08:27:13	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL. ENCAMINHADA VIA CI Nº 443/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2025 08:11:18	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2025 08:21:52	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 10 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO – EM SEGUNDA FASE – NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/10/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1475/2025 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 26/09/2025 08:50:39	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 01/10/2025 08:11:18	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM PRIMEIRA FASE - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1444/2025 - BV MANUAL - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 1445/2025 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 25/09/2025 10:05:04	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 26/09/2025 08:50:39	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 22 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: PARECERES DA CCJR E CDCC APRECIADOS E APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/09/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1414/2025 - BV ELETRÔNICO - PARECERES

Recebimento: 25/09/2025 10:02:37	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/09/2025 10:05:04	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/09/2025. PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2025 10:01:38	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 25/09/2025 10:02:37	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2025 09:07:38	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/09/2025 10:01:38	Ação: Despachado
Tempo gasto: 54 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2025 13:13:11	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/09/2025 13:16:36	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 354/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarado pelas Comissões. 1)Processo nº 21133/2025 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A LEI Nº 5.953/2015 QUE, POR SEU TURNO, ESTABELECE O VALOR A SER CONSIDERADO COMO LIMITE PARA PAGAMENTO POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) NAS CONDENAÇÕES JUDICIAIS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (MENSAGEM Nº 85/2025). 2)Processo nº 14823/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR T. CORONEL DIAS QUE: ESTABELECE DIRETRIZES E MEDIDAS PARA PROTEGER O CONSUMIDOR DOS IMPACTOS DAS APOSTAS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2025 15:20:16	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Envio: 17/09/2025 13:13:11	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DA CCJR EM 09.09.2025 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 697/2025 - CDCC Conclusão da Comissão 547/2025 - CDCC Despacho e Certidão 548/2025 - CDCC

Recebimento: 26/08/2025 10:43:55	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 10/09/2025 15:20:16	Ação: Despachado
Tempo gasto: 15 dias, 4 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2025 12:57:15	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 26/08/2025 10:43:55	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 492/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 487/2025 - CCJR Despacho e Certidão 488/2025 - CCJR

Recebimento: 10/06/2025 15:36:00	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/08/2025 12:57:15	Ação: Despachado
Tempo gasto: 71 dias, 21 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2025 09:40:02	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/06/2025 09:44:56	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2025 08:56:04	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 06/06/2025 09:40:02	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 3 dias, 43 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/06/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2025 08:54:31	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/06/2025 08:56:04	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 05/06/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2025 12:31:22	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete do Vereador LUIS FERNANDO OLIVEIRA DIAS
Envio: 02/06/2025 12:31:22	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{149 Dia(s), 0 horas, 35 minuto(s).}

29/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/10

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 29/10/2025

29/10

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 29/10/2025 Anexo Simples

29/10

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 29/10/2025

29/10

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 4 horas, 12 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 29/10/2025

13/10

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 10 dias, 23 horas, 40 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 24/10/2025 Anexo Simples

13/10

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 17 horas, 38 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 13/10/2025 Ofício do Expediente

10/10

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 7 dias, 7 horas, 4 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 10/10/2025 Anexo Simples

03/10

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 5 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 03/10/2025

01/10

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 10 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 03/10/2025 Boletim de Votação

out

26/09

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 23 horas, 20 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 01/10/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

25/09

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 22 horas, 45 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/09/2025 Boletim de Votação

25/09

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 25/09/2025

25/09

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 25/09/2025

25/09

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 7 dias, 20 horas, 45 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 25/09/2025

17/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 3 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 17/09/2025

10/09

8. Emitir Parecer Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte 6 dias, 21 horas, 52 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 17/09/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

set

26/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 15 dias, 4 horas, 36 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 10/09/2025

21/08

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 21 horas, 46 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 26/08/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

ago

10/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 76 dias, 3 horas, 12 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 21/08/2025

06/06

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 06/06/2025

03/06

8. Leitura do Projeto Plenário 3 dias, 43 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 06/06/2025

03/06

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 20 horas, 24 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 03/06/2025

02/06

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete do Vereador LUIS FERNANDO OLIVEIRA DIAS Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 02/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 335/2025

Histórico da Tramitação 149 Dia(s), 0 horas, 35 minuto(s).

Histórico da Tramitação 149 Dia(s), 0 horas, 35 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{149 Dia(s), 0 horas, 35 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{149 Dia(s), 0 horas, 35 minuto(s).}