Data de apresentação 11/06/2025 09:41:14
 N° Processo 16137/2025
 N° Protocolo 16154/2025
 ID 463787
 Ementa

Institui o Cadastro Municipal do Artesanato Profissional no Município de Cuiabá, com o objetivo de reconhecer, valorizar e promover políticas públicas voltadas à categoria, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação