| Recebimento: 04/11/2025 10:26:45 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2025 10:25:41 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/11/2025 10:26:45 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.370, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 - ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 10:58:36 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/11/2025 10:25:41 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1229, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 10:57:16 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/10/2025 10:58:36 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.368, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 - SANCIONADA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 08:40:51 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/10/2025 10:57:16 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 08:02:24 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 09/10/2025 11:12:21 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 131874/2025 / NO PAPER 17717/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.370 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.370 de 09 de outubro de 2025, que “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE RECURSOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.” encaminhada para publicação na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 09 de outubro de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 817/2025 - LEI
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| Recebimento: 01/10/2025 12:08:24 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/10/2025 12:29:11 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 871/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 143/2025 - OF Nº 871.2025
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| Recebimento: 29/09/2025 13:42:12 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 29/09/2025 15:15:20 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 376/2025/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos o Processo Eletrônico abaixo relacionado com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR (A)
EMENTA
01
17717/2025
ADEVAIR CABRAL
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE RECURSOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 789/2025 - REDAÇÃO FINAL VALIDADA - PROC 17717.2025
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| Recebimento: 26/09/2025 09:01:34 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/09/2025 09:12:57 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
ENCAMINHADA VIA CI Nº 430/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 12:33:18 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/09/2025 12:34:07 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO - COM EMENDAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 12:32:57 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 16/09/2025 12:33:18 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 12:30:32 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/09/2025 12:32:57 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 13:25:02 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 10/09/2025 13:26:14 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 338/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada em 05.09.2025, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarado pela Comissão.
1)Processo nº 12268/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ROTARY CLUB CUIABÁ CPA.
2)Processo nº 17717/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE RECURSOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3)Processo nº 27448/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN BARROS QUE: INSTITUI O USO DO CORDÃO AVC ESTRELA PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS ACOMETIDAS POR ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.
4)Processo nº 28476/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN BARROS QUE: CONCEDE O TÍTULO DE EMBAIXADOR DA CIDADE DE CUIABÁ AO SENHOR ELSON RAMOS DE FIGUEIREDO.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 13:31:24 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 05/09/2025 13:59:23 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 60 dias, 27 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 09:01:55 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/07/2025 09:02:35 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 08:56:12 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2025 09:01:55 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 5 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 01/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 08:49:59 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/06/2025 08:56:12 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 01/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 11:09:16 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Adevair Cabral |
| Envio: 26/06/2025 11:09:16 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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