Data de apresentação 26/06/2025 11:09:25
 N° Processo 17719/2025
 N° Protocolo 17755/2025
 ID 465366
 Ementa

Institui o programa “Ponto Amigo”, que permite a adoção, implantação e manutenção de pontos de ônibus com abrigo adequado no Município de Cuiabá, autorizando a colocação de publicidade comercial regulamentada, sem poluição visual, e estabelece normas para conservação e padronização.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação