PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 401/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 26/06/2025 19:53:10

N° Processo 17904/2025

N° Protocolo 17940/2025

ID 465584

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DAS PESSOAS HOSPITALIZADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Autoria

Paula Calil ;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 7576/2026

Histórico da Tramitação _{377 Dia(s), 16 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 09/07/2026 12:49:38	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/07/2026 12:48:55	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/07/2026 12:49:38	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.576 DE 07 DE JULHO DE 2026. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2026 12:47:32	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/07/2026 12:48:55	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1401, DE 07 DE JULHO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 637/2026 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 09/07/2026 12:30:20	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/07/2026 12:47:32	Ação: Anexada
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.576 DE 07 DE JULHO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2026 12:29:12	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/07/2026 12:30:20	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2026 13:27:52	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 07/07/2026 15:41:35	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: SIGED: 095390/2026 / NO PAPER 17904/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.576 DE 07 DE JULHO DE 2026 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.576 de 07 de julho de 2026: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DAS PESSOAS HOSPITALIZADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.” encaminhada para publicação a Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 07 de julho de 2026. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 614/2026 - lei

Recebimento: 19/06/2026 12:17:23	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/06/2026 08:52:52	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 611/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 81/2026 - OF Nº 611.2026

Recebimento: 19/06/2026 08:59:33	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 19/06/2026 12:11:28	Ação: Seguir
Tempo gasto: 3 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 199/2026/SCP Assunto: DEVOLUÇÃO - PROCESSOS - REDAÇÃO FINAL. Senhor Secretário, Encaminhamos o processo eletrônico abaixo relacionado, após a análise da Redação Final por esta Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR (A) EMENTA 17904/2025 (PL) PAULA CALIL INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DAS PESSOAS HOSPITALIZADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 541/2026 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 18/06/2026 13:38:36	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/06/2026 13:42:28	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL. ENCAMINHADA VIA CI Nº 250/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2026 13:17:47	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 18/06/2026 13:38:36	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 20 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM SEGUNDA FASE - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/06/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1052/2026 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 1053/2026 - BV MANUAL - SEGUNDA FASE

Recebimento: 11/06/2026 14:04:13	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 16/06/2026 13:17:47	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM PRIMEIRA FASE - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1044/2026 - BV - ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 1045/2026 - BV - MANUAL - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 11/06/2026 14:01:56	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 11/06/2026 14:04:13	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APRECIADOS E APROVADOS - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1024/2026 - BV - ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 11/06/2026 13:34:58	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/06/2026 14:01:56	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2026. PARECERES DA CCJR e C.S - PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2025 09:46:31	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 11/06/2026 13:34:58	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 167 dias, 3 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2025 09:44:49	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/12/2025 09:46:31	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2025 10:11:22	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 16/12/2025 10:12:30	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 458/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Saúde, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões. 1)Processo nº 17904/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DAS PESSOAS HOSPITALIZADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 2)Processo nº 20854/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.869, DE 12 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER COLORRETAL E A IMPORTÂNCIA DA COLONOSCOPIA PARA SUA PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A FIM DE TORNÁ-LA PERMANENTE E AMPLIAR SEU ALCANCE. 3)Processo nº 21073/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HERPES ZOSTER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Rafael Martins da Cruz Coordenador de Tramitação de Processos
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2025 15:58:38	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Envio: 16/12/2025 10:11:22	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 35 dias, 18 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 935/2025 - CSAU Conclusão da Comissão 845/2025 - CSAU Despacho e Certidão 848/2025 - CSAU

Recebimento: 10/11/2025 15:57:42	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 10/11/2025 15:58:38	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2025 16:45:30	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 10/11/2025 15:57:42	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA EM 06.11.2025 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 586/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 704/2025 - CCJR Despacho e Certidão 707/2025 - CCJR

Recebimento: 07/07/2025 13:36:33	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 06/11/2025 16:45:30	Ação: Despachado
Tempo gasto: 122 dias, 3 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2025 09:33:11	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/07/2025 09:34:34	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE SAÚDE DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2025 09:02:43	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2025 09:33:11	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 5 dias, 30 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 01/07/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2025 08:44:33	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/06/2025 09:02:43	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 01/07/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2025 19:53:10	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil
Envio: 26/06/2025 19:53:10	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{377 Dia(s), 16 horas, 56 minuto(s).}

09/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/07

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 09/07/2026

09/07

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 09/07/2026 Anexo Simples

09/07

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 17 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 09/07/2026

09/07

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 20 horas, 48 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 09/07/2026

jul

22/06

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 15 dias, 6 horas, 48 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 07/07/2026 Anexo Simples

19/06

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 20 horas, 41 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 22/06/2026 Ofício do Expediente

19/06

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 22 horas, 29 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 19/06/2026 Anexo Simples

18/06

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 18/06/2026

16/06

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 20 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 18/06/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

11/06

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 23 horas, 13 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 16/06/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

11/06

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/06/2026 Boletim de Votação

11/06

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 26 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 11/06/2026

jun

2026

26/12

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 167 dias, 3 horas, 48 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 11/06/2026

26/12

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 9 dias, 23 horas, 34 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 26/12/2025

16/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 16/12/2025

dez

10/11

8. Emitir Parecer Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social 35 dias, 18 horas, 12 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/12/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

10/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Despachado Despacho Eletrônico - 10/11/2025

06/11

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3 dias, 23 horas, 12 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/11/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

nov

07/07

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 127 dias, 7 horas, 10 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 06/11/2025

02/07

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Lei Anexada Despacho Eletrônico - 02/07/2025

jul

27/06

8. Leitura do Projeto Plenário 5 dias, 30 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 02/07/2025

27/06

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 13 horas, 9 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 27/06/2025

26/06

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 26/06/2025

jun

2025

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 401/2025

Histórico da Tramitação 377 Dia(s), 16 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 377 Dia(s), 16 horas, 56 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{377 Dia(s), 16 horas, 56 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{377 Dia(s), 16 horas, 56 minuto(s).}