PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 432/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 08/07/2025 12:45:28

N° Processo 19053/2025

N° Protocolo 19111/2025

ID 466718

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO "JOVENS COM UMA MISSÃO PANTANAL".

Autoria

Ranalli.;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7366/2025

Histórico da Tramitação _{93 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 09/10/2025 13:16:30	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2025 13:16:04	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/10/2025 13:16:30	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.366 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2025 13:14:46	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/10/2025 13:16:04	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1215, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2025 13:14:31	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/10/2025 13:14:46	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.366 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2025 13:11:00	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/10/2025 13:14:31	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2025 15:20:33	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 02/10/2025 17:29:50	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 9 dias, 2 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 133142/2025 / NO PAPER 19053/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.366 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.366 de 02 de outubro de 2025, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO JOVENS COM UMA MISSÃO PANTANAL.” encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 02 de outubro de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 803/2025 - lei

Recebimento: 19/09/2025 07:52:26	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/09/2025 07:56:32	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 805/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 138/2025 - OF Nº 19053.2025

Recebimento: 19/09/2025 07:48:49	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/09/2025 07:52:26	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2025 12:51:34	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 19/09/2025 07:48:49	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO, EM SEGUNDA FASE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/09/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1392/2025 - BV MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 1393/2025 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 11/09/2025 13:16:41	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 16/09/2025 12:51:34	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1353/2025 - BV - MANUAL - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 1354/2025 - BV - ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 11/09/2025 13:11:51	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 11/09/2025 13:16:41	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/09/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1322/2025 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 11/09/2025 13:10:39	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/09/2025 13:11:51	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/09/2025. PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2025 13:09:47	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 11/09/2025 13:10:39	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2025 13:08:33	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/09/2025 13:09:47	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2025 15:06:00	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 09/09/2025 15:09:54	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 345/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada em 08.09.2025, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarado pela Comissão. 1)Processo nº 19053/2025 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO "JOVENS COM UMA MISSÃO PANTANAL. 2)Processo nº 18898/2025 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SRª MONIQUE APARECIDA ALBUQUERQUE FERREIRA LOPES. 3)Processo nº 20937/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORIFICO COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR JULIANO CARLOS DE CASTRO. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2025 11:23:41	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 09/09/2025 15:06:00	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 08.09.2025 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 673/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 532/2025 - CCJR Despacho e Certidão 533/2025 - CCJR

Recebimento: 21/07/2025 15:02:40	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 08/09/2025 11:23:41	Ação: Despachado
Tempo gasto: 48 dias, 20 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/07/2025 09:21:10	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/07/2025 11:12:28	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 hora, 51 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2025 11:07:38	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 14/07/2025 09:21:10	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/07/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2025 11:02:13	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/07/2025 11:07:38	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 10/07/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/07/2025 12:45:28	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete do vereador RAFAEL BEAL RANALLI
Envio: 08/07/2025 12:45:28	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{93 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).}

09/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/10

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 09/10/2025

09/10

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 09/10/2025 Publicação

09/10

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 09/10/2025

09/10

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 19 horas, 44 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 09/10/2025

out

23/09

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 13 dias, 9 horas, 33 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 02/10/2025 Anexo Simples

19/09

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 19/09/2025 Ofício do Expediente

19/09

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 19/09/2025

16/09

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 18 horas, 57 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/09/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

11/09

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 23 horas, 34 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 16/09/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

11/09

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/09/2025 Boletim de Votação

11/09

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 11/09/2025

11/09

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 11/09/2025

11/09

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 21 horas, 59 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 11/09/2025

09/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 3 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 09/09/2025

08/09

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 3 horas, 42 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 09/09/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

set

21/07

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 56 dias, 11 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 08/09/2025

14/07

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 51 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 14/07/2025

09/07

8. Leitura do Projeto Plenário 4 dias, 22 horas, 13 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 14/07/2025

09/07

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 22 horas, 22 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 09/07/2025

08/07

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete do vereador RAFAEL BEAL RANALLI Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 08/07/2025

jul

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 432/2025

Histórico da Tramitação 93 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 93 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{93 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{93 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).}