PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 477/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 31/07/2025 16:09:00

N° Processo 21073/2025

N° Protocolo 21130/2025

ID 470200

Ementa

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HERPES ZOSTER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Autoria

Paula Calil ;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 7511/2026

Histórico da Tramitação _{264 Dia(s), 16 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 22/04/2026 08:54:28	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/04/2026 08:53:51	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/04/2026 08:54:28	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.511 DE 15 DE ABRIL DE 2026. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2026 08:53:15	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/04/2026 08:53:51	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1343 DE 15 DE ABRIL DE 2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 318/2026 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 22/04/2026 08:53:03	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/04/2026 08:53:15	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.511 DE 15 DE ABRIL DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2026 08:50:27	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/04/2026 08:53:03	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2026 16:02:39	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 16/04/2026 17:50:40	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 23 dias, 1 hora, 48 minutos
Complemento da Ação: SIGED: 048503/2026 / NO PAPER 21073/2026 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.511 DE 15 DE ABRIL DE 2026 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.511 de 15 de abril de 2026 : INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HERPES ZOSTER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.", encaminhada para publicação a Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 16 de abril de 2026. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 313/2026 - lei

Recebimento: 20/03/2026 12:49:42	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/03/2026 08:47:16	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 233/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 19/2026 - OFÍCIO Nº 233/2026/GP/CMC

Recebimento: 20/03/2026 09:07:51	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 20/03/2026 11:59:51	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 092/2026/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os processos eletrônicos abaixo relacionados, após a validação da Redação Final por esta Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR (A) EMENTA 01 32118/2025 MAYSA LEÃO PROJETO DE LEI QUE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A VIOLA DE COCHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02 21073/2025 PAULA CALIL PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HERPES ZOSTER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Atenciosamente, Márcio Henrique Pereira Cardoso Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 212/2026 - REDAÇÃO FINAL VALIDADA PROC 21073.2025

Recebimento: 19/03/2026 11:30:29	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/03/2026 11:32:02	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL. ENCAMINHADA ATRAVÉS DA CI Nº 083/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2026 12:08:39	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 19/03/2026 11:30:29	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO – EM SEGUNDA FASE – NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 346/2026 - BV MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 347/2026 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 12/03/2026 14:24:34	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 17/03/2026 12:08:39	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/03/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 333/2026 - BV - MANUAL - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 334/2026 - BV - ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 12/03/2026 09:52:12	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2026 14:24:34	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APRECIADOS E APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 317/2026 - BV MANUAL - PARECERES Boletim de Votação 318/2026 - BV ELETRÔNICO - PARECERES

Recebimento: 12/03/2026 09:50:42	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/03/2026 09:52:12	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2026. PARECERES DA CCJR E COMISSÃO DE SAÚDE PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2025 09:47:00	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 12/03/2026 09:50:42	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 76 dias, 3 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2025 09:44:47	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/12/2025 09:47:00	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2025 10:14:52	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 16/12/2025 10:15:10	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 458/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Saúde, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões. 1)Processo nº 17904/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DAS PESSOAS HOSPITALIZADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 2)Processo nº 20854/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.869, DE 12 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER COLORRETAL E A IMPORTÂNCIA DA COLONOSCOPIA PARA SUA PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A FIM DE TORNÁ-LA PERMANENTE E AMPLIAR SEU ALCANCE. 3)Processo nº 21073/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HERPES ZOSTER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Rafael Martins da Cruz Coordenador de Tramitação de Processos
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2025 13:12:25	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE
Envio: 16/12/2025 10:14:52	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 997/2025 - CSAU Conclusão da Comissão 847/2025 - CSAU Despacho e Certidão 850/2025 - CSAU

Recebimento: 12/12/2025 13:12:04	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/12/2025 13:12:25	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2025 15:52:36	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 12/12/2025 13:12:04	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 24 dias, 21 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 709/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 756/2025 - CCJR Despacho e Certidão 759/2025 - CCJR

Recebimento: 08/08/2025 11:45:06	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/11/2025 15:52:36	Ação: Despachado
Tempo gasto: 101 dias, 4 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2025 12:55:48	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/08/2025 08:42:38	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE SAÚDE DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2025 10:20:17	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2025 12:55:48	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/08/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2025 10:00:15	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/08/2025 10:20:17	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 05/08/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2025 16:09:00	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil
Envio: 31/07/2025 16:09:01	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{264 Dia(s), 16 horas, 45 minuto(s).}

22/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

22/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

22/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

22/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

22/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

22/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

22/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

22/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

22/04

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 22/04/2026

22/04

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 22/04/2026 Anexo Simples

22/04

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 22/04/2026

22/04

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 15 horas, 2 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 22/04/2026

abr

24/03

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 23 dias, 9 horas, 3 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 16/04/2026 Anexo Simples

20/03

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 20 horas, 47 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 24/03/2026 Ofício do Expediente

20/03

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 1 dia, 27 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 20/03/2026 Anexo Simples

19/03

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 19/03/2026

17/03

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 23 horas, 21 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/03/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

12/03

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 21 horas, 44 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/03/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

12/03

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 4 horas, 32 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 12/03/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

12/03

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 12/03/2026

mar

2026

26/12

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 76 dias, 3 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 12/03/2026

26/12

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 9 dias, 23 horas, 31 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 26/12/2025

16/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 16/12/2025

12/12

8. Emitir Parecer COMISSÃO DE SAÚDE 3 dias, 21 horas, 2 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/12/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

12/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Despachado Despacho Eletrônico - 12/12/2025

dez

17/11

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 24 dias, 21 horas, 19 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/12/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

nov

08/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 101 dias, 7 horas, 9 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 17/11/2025

06/08

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 19 horas, 46 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 08/08/2025

01/08

8. Leitura do Projeto Plenário 5 dias, 2 horas, 35 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 06/08/2025

01/08

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 18 horas, 11 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 01/08/2025

ago

31/07

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 31/07/2025

jul

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 477/2025

Histórico da Tramitação 264 Dia(s), 16 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 264 Dia(s), 16 horas, 45 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{264 Dia(s), 16 horas, 45 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{264 Dia(s), 16 horas, 45 minuto(s).}