Data de apresentação 04/08/2025 08:17:58
 N° Processo 21416/2025
 N° Protocolo 21473/2025
 ID 470579
 Ementa

Altera a Lei n.° 4.957, de 26 de março de 2007, que “REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE RECIPIENTES (CONTAINERS) PARA FINS DE DESPEJO DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, REVOGA AS LEIS N°. 2.955/92, 3.240/93 E 3.241/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Autoria

Katiuscia Manteli ;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação