| Recebimento: 15/12/2025 10:33:49 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 15/12/2025 10:32:32 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/12/2025 10:33:49 |
Ação: Anexada
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: LEI Nº 7.415, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/12/2025 10:30:41 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/12/2025 10:32:32 |
Ação: Anexada
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNIICPAL Nº 1257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/12/2025 10:29:44 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/12/2025 10:30:41 |
Ação: Anexada
|
|
Complemento da Ação: LEI Nº 7.415, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - SANCIONADA.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/11/2025 08:09:18 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/12/2025 10:29:44 |
Ação: Sancionado
|
Tempo gasto: 17 dias, 2 horas, 20 minutos
|
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/11/2025 15:42:49 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 25/11/2025 11:17:27 |
Ação: Processo Devolvido
|
Tempo gasto: 12 dias, 19 horas, 34 minutos
|
Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 162912/2025 / NO PAPER 22565/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.415 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, A CAMPANHA PERMANENTE ‘HOMEM DE VERDADE PROTEGE MULHERES’, COMO ESTRATÉGIA CONTÍNUA DE EDUCAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ENGAJAMENTO DE HOMENS NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, EM COMPLEMENTO AO PROTOCOLO ‘CUIABÁ PROTEGE MULHERES’.
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Paula Calil
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos devolver o processo No Paper 22565/2025, com informação de que foi sancionada a lei supracitada, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, A CAMPANHA PERMANENTE ‘HOMEM DE VERDADE PROTEGE MULHERES’, COMO ESTRATÉGIA CONTÍNUA DE EDUCAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ENGAJAMENTO DE HOMENS NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, EM COMPLEMENTO AO PROTOCOLO ‘CUIABÁ PROTEGE MULHERES’.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 25 de novembro de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO
Secretário Municipal de Governo
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1066/2025 - LEI
|
|
|
|
| Recebimento: 12/11/2025 12:21:57 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/11/2025 12:25:25 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1051/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 175/2025 - OFÍCIO Nº 1051/2025
|
|
|
|
| Recebimento: 11/11/2025 14:31:10 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/11/2025 14:50:36 |
Ação: Seguir
|
Tempo gasto: 19 minutos
|
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 427/2025/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR (A)
EMENTA
01
18593/2025
MAYSA LEÃO
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DO CUIDADOR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02
35111/2025
KATIUSCIA MANTELI
PROJETO DE LEI QUE: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A FESTA DA PADROEIRA SANTA LUZIA DO BAIRRO NOVO PARAÍSO I.
03
35099/2025
MAYSA LEÃO
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O “SETEMBRO VERDE – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO”.
04
22565/2025
PAULA CALIL
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, A CAMPANHA PERMANENTE ‘HOMEM DE VERDADE PROTEGE MULHERES’, COMO ESTRATÉGIA CONTÍNUA DE EDUCAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ENGAJAMENTO DE HOMENS NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 987/2025 - REDAÇÃO VALIDADA -
|
|
|
|
| Recebimento: 31/10/2025 11:41:45 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/10/2025 11:44:30 |
Ação: Redação Final elaborada
|
|
Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
ENCAMINHADA VIA CI Nº 490/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 21/10/2025 09:34:51 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/10/2025 10:41:38 |
Ação: Incluído em Pauta.
|
Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
|
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/10/2025.
PARECER DA CCJR E C.D.M PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 21/10/2025 09:17:17 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 21/10/2025 09:22:41 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
|
Tempo gasto: 5 minutos
|
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/10/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 21/10/2025 07:41:46 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/10/2025 07:52:17 |
Ação: Despachado
|
Tempo gasto: 10 minutos
|
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/10/2025 12:22:15 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/10/2025 12:23:09 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
|
|
Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 381/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão dos Direitos da Mulher, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões.
1)Processo nº 22565/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, A CAMPANHA PERMANENTE ‘HOMEM DE VERDADE PROTEGE MULHERES’, COMO ESTRATÉGIA CONTÍNUA DE EDUCAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ENGAJAMENTO DE HOMENS NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, EM COMPLEMENTO AO PROTOCOLO ‘CUIABÁ PROTEGE MULHERES’.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 26/09/2025 10:18:33 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/09/2025 15:45:50 |
Ação: Despachado
|
Tempo gasto: 5 horas, 27 minutos
|
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER PARA EMISSÃO DE PARECER
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 26/08/2025 13:48:21 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 24/09/2025 15:26:39 |
Ação: Despachado
|
Tempo gasto: 29 dias, 1 hora, 38 minutos
|
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/08/2025 15:35:07 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/08/2025 16:05:15 |
Ação: Lei Anexada
|
Tempo gasto: 30 minutos
|
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER.
Após consulta em nosso Banco de Dados, encontramos Leis e projeto de Leis que trata do assunto Violência Contra Mulheres:
Lei nº 7.143/2025
Lei nº 6.986/2023
PROJETO DE LEI Nº 246/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/08/2025 10:21:21 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2025 10:40:38 |
Ação: Lido em Plenário
|
Tempo gasto: 5 dias, 19 minutos
|
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/08/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/08/2025 10:18:19 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/08/2025 10:21:21 |
Ação: Incluída no Expediente
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 12/08/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/08/2025 08:30:39 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil |
| Envio: 05/08/2025 08:30:39 |
Ação: Processo Protocolado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|