| Recebimento: 10/04/2026 13:55:18 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2026 13:54:46 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/04/2026 13:55:18 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.506 DE 09 DE ABRIL DE 2026.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 13:54:23 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/04/2026 13:54:46 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1339 DE 09 DE ABRIL DE 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 285/2026 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 10/04/2026 13:54:10 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/04/2026 13:54:23 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.506 DE 09 DE ABRIL DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 13:52:24 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/04/2026 13:54:10 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 16:11:09 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 10/04/2026 11:18:09 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 20 dias, 19 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação:
SIGED:046954/2026 / NO PAPER 24953/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.506 DE 09 DE ABRIL DE 2026
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.506 de 09 de abril de 2026 : DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TELEVISÕES OU TELAS DIGITAIS JÁ INSTALADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA EXIBIÇÃO DE CONTEÚDOS INFORMATIVOS E INSTITUCIONAIS..", encaminhada para publicação a Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 10 de abril de 2026.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 279/2026 - LEI
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| Recebimento: 20/03/2026 07:39:19 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/03/2026 08:09:59 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 232/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 17/2026 - OF Nº 232-2026
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| Recebimento: 18/03/2026 10:18:45 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/03/2026 14:51:56 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 088/2026/SCP
Assunto: Encaminho Processo - Redação Final Validada
Senhor Secretário,
Encaminhamos os processos eletrônicos abaixo relacionados, após a validação da Redação Final por esta Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR (A)
EMENTA
01
24953/2026
ILDE TAQUES
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TELEVISÕES OU TELAS DIGITAIS JÁ INSTALADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA EXIBIÇÃO DE CONTEÚDOS INFORMATIVOS E INSTITUCIONAIS.
02
31194/2025
KATIUSCIA MANTELI
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O “DIA S DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC) E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC)”, ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA FECOMÉRCIO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Atenciosamente,
Márcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 203/2026 - Redação final validada
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| Recebimento: 17/03/2026 12:21:14 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/03/2026 12:21:58 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 13:10:54 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/03/2026 13:11:31 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2026.
PARECER DA CCJR E C.P.A.P. - PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 13:10:35 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 10/03/2026 13:10:54 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2026 08:44:54 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/03/2026 13:10:35 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 11:20:18 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 05/03/2026 13:17:52 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 070/2026/SCP
Senhor Secretario,
Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Previdência e Administração Pública, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devido pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões:
1 - Processo - 24953/2025 – Aprovação com Emenda da CCJR
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ILDE TAQUES QUE: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TELEVISÕES OU TELAS DIGITAIS JÁ INSTALADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA EXIBIÇÃO DE CONTEÚDOS INFORMATIVOS E INSTITUCIONAIS.
Atenciosamente,
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2026 14:12:08 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/02/2026 14:04:24 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 23 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 14:26:20 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 29/09/2025 16:52:43 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 34 dias, 2 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 10:36:59 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/08/2025 11:27:25 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Declaro que Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 10:06:57 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2025 10:09:22 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 10:55:24 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/08/2025 10:56:46 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 14/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 10:32:17 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Vereador ILDEFONSO TAQUES DE LUCENA FILHO |
| Envio: 13/08/2025 10:32:17 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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