Recebimento: 26/08/2025 15:02:42 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/08/2025 10:59:12 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 22/08/2025 10:59:27 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER.
Declaro que Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/08/2025 09:51:17 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
Envio: 22/08/2025 10:59:12 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/08/2025 10:30:55 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 20/08/2025 10:31:39 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDO NO EXPEDIENTE DE 21/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/08/2025 15:25:49 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do vereador RAFAEL BEAL RANALLI |
Envio: 19/08/2025 15:25:49 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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