PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Recebimento: 11/05/2026 10:02:18	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/05/2026 10:07:30	Ação: Anexada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.519 DE 28 DE ABRIL DE 2026. ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2026 09:59:35	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/05/2026 10:02:18	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1351 DE 28 DE ABRIL DE 2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2026 09:58:43	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/05/2026 09:59:35	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.519 DE 28 DE ABRIL DE 2026 - SANCIONADA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2026 09:53:40	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/05/2026 09:58:43	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2026 16:50:41	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 28/04/2026 09:32:15	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 20 dias, 16 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: SIGED: 055894/2026 / NO PAPER 29276/2026 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.519 DE 28 DE ABRIL DE 2026 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.519 de 28 de abril de 2026: DECLARA O PIXÉ CUIABANO E SEU MODO DE FAZER COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ... encaminhada para publicação a Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 28 de abril de 2026. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 330/2026 - LEI

Recebimento: 07/04/2026 12:10:44	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/04/2026 12:17:31	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRÁVÉS DO OFÍCIO Nº 299/2026/GP/CMC
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 30/2026 - OFÍCIO Nº 299/2026/GP/CMC

Recebimento: 07/04/2026 12:09:18	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/04/2026 12:10:44	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2026 12:15:39	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 07/04/2026 12:09:18	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM SEGUNDA DISCUSSÃO - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 463/2026 - BV - MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 464/2026 - BV - ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 26/03/2026 13:41:35	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2026 12:15:39	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 420/2026 - BV - MANUAL - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 421/2026 - BV - ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 26/03/2026 09:52:43	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 26/03/2026 13:41:35	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APRECIADOS E APROVADOS - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 409/2026 - BV - MANUAL - PARECERES Boletim de Votação 410/2026 - BV - ELETRÔNICO - PARECERES

Recebimento: 26/03/2026 09:51:56	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/03/2026 09:52:43	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/03/2026. PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2026 09:51:31	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 26/03/2026 09:51:56	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2026 11:29:01	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/03/2026 09:51:31	Ação: Despachado
Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2026 12:58:37	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 10/03/2026 13:00:34	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 074/2026/SCP Senhor Secretario, Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões: Processo nº 29276/2025 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: DECLARA O PIXÉ CUIABANO E SEU MODO DE FAZER COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 2) Processo nº 32118/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A VIOLA DE COCHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Atenciosamente, Marcio Henrique Pereira Cardoso Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2026 09:05:25	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:COMISSÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Envio: 10/03/2026 12:58:37	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 10.03.2026 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 156/2026 - CCPH Conclusão da Comissão 101/2026 - CCPH Despacho e Certidão 97/2026 - CCPH

Recebimento: 04/03/2026 09:55:47	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 10/03/2026 09:05:25	Ação: Despachado
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2026 09:40:06	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/03/2026 09:55:47	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 20 dias, 15 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PERMANENENTES PARA AS DEVIDAS PROVIDÂNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 48/2026 - CCJR Conclusão da Comissão 26/2026 - CCJR Despacho e Certidão 26/2026 - CCJR

Recebimento: 05/09/2025 11:32:36	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/02/2026 09:40:06	Ação: Despachado
Tempo gasto: 159 dias, 22 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2025 08:32:53	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/09/2025 09:33:03	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2025 08:27:13	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 03/09/2025 08:32:53	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 2 dias, 5 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/09/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2025 08:22:36	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/09/2025 08:27:13	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 02/09/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2025 14:04:12	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil
Envio: 29/08/2025 14:04:12	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{254 Dia(s), 20 horas, 10 minuto(s).}

11/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/05

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 5 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 11/05/2026

11/05

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 11/05/2026 Publicação

11/05

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 11/05/2026

11/05

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 13 dias, 26 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 11/05/2026

mai

07/04

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 20 dias, 21 horas, 14 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 28/04/2026 Anexo Simples

07/04

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 6 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 07/04/2026 Ofício do Expediente

07/04

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 07/04/2026

abr

31/03

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 6 dias, 23 horas, 53 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 07/04/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

26/03

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 22 horas, 34 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 31/03/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

26/03

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 3 horas, 48 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/03/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

26/03

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 26/03/2026

26/03

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 26/03/2026

13/03

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 15 dias, 20 horas, 50 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 26/03/2026

10/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 10/03/2026

10/03

8. Emitir Parecer COMISSÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO 3 horas, 53 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/03/2026 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

04/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 5 dias, 23 horas, 9 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 10/03/2026

mar

12/02

8. Emitir Parecer COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 20 dias, 15 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 04/03/2026 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

fev

2026

05/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 161 dias, 7 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 12/02/2026

03/09

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 1 hora Lei Anexada Despacho Eletrônico - 04/09/2025

01/09

8. Leitura do Projeto Plenário 2 dias, 5 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 03/09/2025

01/09

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 18 horas, 23 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 01/09/2025

set

29/08

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 29/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Aprosoja MT resgata a história do pixé e a importância do milho nos 306 anos de Cuiabá _Aprosoja MT
PIXÉ_Paçoca de Cuiabá_ milho torradinho socado, canela açucarada

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 561/2025

Histórico da Tramitação 254 Dia(s), 20 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 254 Dia(s), 20 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{254 Dia(s), 20 horas, 10 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{254 Dia(s), 20 horas, 10 minuto(s).}