Data de apresentação 29/08/2025 14:04:11
 N° Processo 29276/2025
 N° Protocolo 29294/2025
 ID 477434
 Ementa

DECLARA O PIXÉ CUIABANO E SEU MODO DE FAZER COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

 Autoria

Paula Calil ;

 Situação

Tramitando