PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 598/2025

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Data de apresentação 17/09/2025 13:28:30

N° Processo 34771/2025

N° Protocolo 34755/2025

ID 482156

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES PARA DENÚNCIA DA PRESENÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS DE CONOTAÇÃO SEXUAL OU ERÓTICA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT.

Autoria

Ranalli.;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 13 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 19/09/2025 09:35:08	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário

Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2025 08:31:15	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/09/2025 09:35:08	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 23/09/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2025 13:28:30	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete do vereador RAFAEL BEAL RANALLI
Envio: 17/09/2025 13:28:30	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital