PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 643/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 03/10/2025 08:55:26

N° Processo 38183/2025

N° Protocolo 38147/2025

ID 486166

Ementa

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO CONTRA BEBIDAS ADULTERADAS COM METANOL.

Autoria

Ilde Taques;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 7590/2026

Histórico da Tramitação _{283 Dia(s), 22 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 14/07/2026 07:51:40	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2026 07:51:16	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/07/2026 07:51:40	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.590 DE 10 DE JULHO DE 2026. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/07/2026 07:50:30	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/07/2026 07:51:16	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1404, DE 10 DE JULHO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 660/2026 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 14/07/2026 07:50:19	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/07/2026 07:50:30	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.590 DE 10 DE JULHO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/07/2026 07:49:52	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/07/2026 07:50:19	Ação: Sancionado

Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2026 07:53:36	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 13/07/2026 10:56:07	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: SIGED: 104644/2026 / NO PAPER 38183/2026 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.590 DE 10 DE JULHO DE 2026 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.590 de 10 de julho de 2026: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO CONTRA BEBIDAS ADULTERADAS COM METANOL.” encaminhada para publicação a Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 13 de julho de 2026. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS SOUZA FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 654/2026 - lei

Recebimento: 08/07/2026 10:01:21	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/07/2026 10:06:19	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: INFORMADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 660/2026/GP/CMC DE 07 DE JULHO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 89/2026 - OFÍCIO Nº 664/2026/GP/CMC

Recebimento: 08/07/2026 10:01:04	Fase: Ratificação de Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/07/2026 10:01:21	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2026 08:33:25	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/07/2026 10:01:04	Ação: Mantido Veto Parcial
Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 27 minutos
Complemento da Ação: MANTIDO O VETO PARCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JULHO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 89/2026 - OFÍCIO Nº 664/2026/GP/CMC

Recebimento: 22/05/2026 08:09:39	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 17/06/2026 15:22:45	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 26 dias, 7 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 079769/2026-1 / No Paper 38183/2026. Paper 28742/2026. INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO (38/2026) DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Calil Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abílio Brunini, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 38/2026, que: "“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO CONTRA BEBIDAS ADULTERADAS COM METANOL.” Protocolada na Câmara Municipal através do processo No Paper 22533/2026. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 536/2026 - veto

Recebimento: 21/05/2026 13:48:07	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/05/2026 13:49:08	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 501/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 62/2026 - OF Nº 501.2026

Recebimento: 21/05/2026 13:46:41	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/05/2026 13:48:07	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2026 13:24:52	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2026 13:46:41	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 21 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM SEGUNDA FASE - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/05/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 875/2026 - BV MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 876/2026 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 15/05/2026 09:58:21	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 19/05/2026 13:24:52	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 848/2026 - BV - ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 12/05/2026 13:35:02	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 15/05/2026 09:58:21	Ação: Prejudicado por Autor Ausente
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/05/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2026 11:07:17	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 12/05/2026 13:35:02	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APRECIADOS E APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 768/2026 - BV MANUAL - PARECERES Boletim de Votação 769/2026 - BV ELETRÔNICO - PARECERES

Recebimento: 11/05/2026 11:00:45	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/05/2026 11:07:17	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2026. PARECERES DA CCJR E C.D.C.C - PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2026 09:32:30	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 11/05/2026 11:00:45	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 28 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2026 09:31:50	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/05/2026 09:32:30	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2026 10:52:32	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 28/04/2026 10:53:17	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 111/2026/SCP Assunto: Encaminha processo pela Aprovação Senhor Secretário, Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, devolvemos o processo abaixo, acompanhado dos pareceres pela aprovação exarados pelas referidas comissões. Processo nº 38183/2025: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ILDE TAQUES QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO CONTRA BEBIDAS ADULTERADAS COM METANOL. Atenciosamente, Marcio Henrique Pereira Cardoso Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2026 14:56:20	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
Envio: 28/04/2026 10:52:32	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 18 dias, 19 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 225/2026 - CDCC Conclusão da Comissão 204/2026 - CDCC Despacho e Certidão 200/2026 - CDCC

Recebimento: 09/04/2026 14:53:56	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 09/04/2026 14:56:20	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2026 14:16:56	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/04/2026 14:53:56	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 29 dias, 37 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 10/03/2026 ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 843/2026 - CCJR Conclusão da Comissão 126/2026 - CCJR Despacho e Certidão 122/2026 - CCJR

Recebimento: 09/10/2025 11:45:15	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 11/03/2026 14:16:56	Ação: Despachado
Tempo gasto: 153 dias, 2 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/10/2025 10:48:21	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/10/2025 11:01:56	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2025 09:19:31	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 08/10/2025 10:48:21	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 28 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 07/10/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2025 09:18:27	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/10/2025 09:19:31	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 07/10/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2025 08:55:26	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete da Vereador ILDEFONSO TAQUES DE LUCENA FILHO
Envio: 03/10/2025 08:55:26	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{283 Dia(s), 22 horas, 56 minuto(s).}

14/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/07

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 14/07/2026

14/07

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 14/07/2026 Anexo Simples

14/07

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 14/07/2026

14/07

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 20 horas, 54 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 14/07/2026

10/07

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 5 dias, 49 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 13/07/2026 Anexo Simples

08/07

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 08/07/2026 Ofício do Expediente

08/07

Ratificação de Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 08/07/2026

jul

23/06

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 20 dias, 18 horas, 38 minutos Mantido Veto Parcial Despacho Eletrônico - 08/07/2026 Ofício do Expediente

jun

22/05

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 27 dias, 1 hora, 33 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 17/06/2026 Anexo Simples

21/05

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 21/05/2026 Ofício do Expediente

21/05

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 21/05/2026

19/05

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 21 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/05/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

15/05

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 3 horas, 26 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/05/2026 Boletim de Votação

12/05

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 20 horas, 23 minutos Prejudicado por Autor Ausente Despacho Eletrônico - 15/05/2026

11/05

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 dia, 2 horas, 27 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 12/05/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

11/05

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 6 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 11/05/2026

04/05

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 7 dias, 1 hora, 28 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 11/05/2026

04/05

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 22 horas, 39 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 04/05/2026

mai

28/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 28/04/2026

09/04

8. Emitir Parecer COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 18 dias, 19 horas, 56 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 28/04/2026 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

09/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 09/04/2026

abr

11/03

8. Emitir Parecer COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 29 dias, 37 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 09/04/2026 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

mar

2026

09/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 154 dias, 3 horas, 15 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 11/03/2026

08/10

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 13 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 08/10/2025

06/10

8. Leitura do Projeto Plenário 2 dias, 1 hora, 28 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 08/10/2025

06/10

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 24 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 06/10/2025

03/10

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete da Vereador ILDEFONSO TAQUES DE LUCENA FILHO Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 03/10/2025

out

2025

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Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

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Portais

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